Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

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dialnet-ar-18-ART00012242422017-10-18Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentesMacena de Araújo, JailtonMoreira de Assis, ElmaBullyingResponsabilidadeEstatuto da Criança e do AdolescenteO termo bullying diz respeito às ações que tiranizam, ameaçam, oprimem, amedrontam e intimidam, consistindo em uma forma de agressão física e/ou moral contra determinada pessoa ou grupo minoritário, sendo caracterizada pelo caráter sistemático, repetitivo e violador que possui. Identificar os agentes dessa forma de violência não é tarefa fácil, isso porque muitas vezes a vítima permanece calada em face das agressões sofridas. Provavelmente, o fenômeno bullying sempre existiu, entretanto, apenas atualmente, ele tem sido identificado e discutido em vários países do mundo. O objetivo deste estudo foi analisar o modo de exteriorização do bullying, principalmente no ambiente escolar, e sua consequência no mundo jurídico. A questão central que se pautou este trabalho foi o estudo sobre o bullying e suas formas de manifestação, enfatizando o tratamento jurídico conferido ao tema, bem como identificando qual seria o seu enquadramento legal mais justo e sua punição. Utilizando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, procurou-se identificar o problema do bullying na sociedade moderna, enfatizando suas formas e consequências, bem como analisar a proibição do bullying no ordenamento jurídico brasileiro, atentando para as previsões legais que combatem sua prática e a responsabilidade jurídica que advém para os autores dessa forma de violência.2012text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6136435(Revista) ISSN 2175-6058Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 12, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 359-389porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, ISSN 2175-6058, Nº. 12, 2012 (Ejemplar dedicado a: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais), pags. 359-389

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Bullying
Responsabilidade
Estatuto da Criança e do Adolescente

Bullying
Responsabilidade
Estatuto da Criança e do Adolescente
Macena de Araújo, Jailton
Moreira de Assis, Elma
Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

O termo bullying diz respeito às ações que tiranizam, ameaçam, oprimem, amedrontam e intimidam, consistindo em uma forma de agressão física e/ou moral contra determinada pessoa ou grupo minoritário, sendo caracterizada pelo caráter sistemático, repetitivo e violador que possui. Identificar os agentes dessa forma de violência não é tarefa fácil, isso porque muitas vezes a vítima permanece calada em face das agressões sofridas. Provavelmente, o fenômeno bullying sempre existiu, entretanto, apenas atualmente, ele tem sido identificado e discutido em vários países do mundo. O objetivo deste estudo foi analisar o modo de exteriorização do bullying, principalmente no ambiente escolar, e sua consequência no mundo jurídico. A questão central que se pautou este trabalho foi o estudo sobre o bullying e suas formas de manifestação, enfatizando o tratamento jurídico conferido ao tema, bem como identificando qual seria o seu enquadramento legal mais justo e sua punição. Utilizando como procedimento metodológico a pesquisa bibliográfica, procurou-se identificar o problema do bullying na sociedade moderna, enfatizando suas formas e consequências, bem como analisar a proibição do bullying no ordenamento jurídico brasileiro, atentando para as previsões legais que combatem sua prática e a responsabilidade jurídica que advém para os autores dessa forma de violência.

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Macena de Araújo, Jailton
Moreira de Assis, Elma

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Macena de Araújo, Jailton

Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

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Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

Identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

identificação e proibição do bullying escolar no ordenamento jurídico brasileiro: perspectiva de violação dos direitos humanos de crianças e adolescentes

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