O STF e o ensino religioso em escolas públicas: pluralismo educacional, laicidade estatal e autonomia individual

O presente artigo estuda o problema proposto no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4439, de autoria da Procuradoria Geral da República. Versa a demanda a respeito do polêmico acordo entre o Estado brasileiro e a Santa Sé, que consiste na expressão categórica pela via do Decreto Legisl...

Descripción completa

Guardado en:
Detalles bibliográficos
Autores principales: Alves Lourenço, Cristina Sílvia, Sullivan Balhe Guedes, Maurício
Formato: Artículo
Idioma:Portugués
Publicado: 2017
Materias:
Acceso en línea:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6132341
Fuente:Revista de Investigações Constitucionais, ISSN 2359-5639, Vol. 4, Nº. 3, 2017 (Ejemplar dedicado a: setembro/dezembro), pags. 145-166
Etiquetas: Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro