A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

dialnet-ar-18-ART0001212233

dialnet

Dialnet

Dialnet AR

Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN 2318-8081, Vol. 5, Nº. 1, 2017298 pags.

Portuguese

Cultura do medo
Fragmentação do direito penal
Internet
Risco

Cultura do medo
Fragmentação do direito penal
Internet
Risco
Wendt, Emerson
A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

A criação e proliferação dos acessos à Internet na segunda metade do Século XX transformou a atividade comunicacional e intensificou as relações humanas e sociais, possibilitando o incremento no saber cultural, político e econômico, seja individual, seja coletivo. Mais que isso, abriu as portas do mundo aos cliques dos curiosos e ansiosos pela mesa informacional disposta em telas representativas de desejos, sonhos e iluminação. Também descondensou aspectos relativos à ética e à moral, incrementando-lhes a complexidade. O expansionismo das relações sociais da contemporaneidade também gerou a criação de novos riscos, baseados na tecnologia digital e no seu uso. A modernidade, que pautava seu discurso na segurança e certeza, paira distante, e as transformações advindas com a tecnologia abriram espaço para a complexidade do mundo contemporâneo, no qual mais possibilidades estão disponíveis do que se possa realizar ou controlar e, inclusive, as contingências apontadas ou canalizadas também não são suficientes para solucionar as questões e conflitos que são criados/gerados nesse ambiente. Assim, o Direito tem sido chamado a ser um provedor, um porto seguro, frente à segurança perdida na contemporaneidade, seja ela social, seja ela jurídica. Mais que isso, o Direito, em especial o Penal, tem sido visto como um instrumento produtor da paz social. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo verificar como a cultura do medo e os aspectos inerentes à complexa e atual sociedade de risco influenciam na elaboração/formatação de novos tipos penais frente à conflituosidade tecnológico-digital contemporânea. O método de análise é qualitativo e dedutivo, partindo-se do geral para o particular. Como metodologia utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica nos campos do Direito, Tecnologia e Internet, de estudo de caso (Carolina Dieckmann) e de pesquisa empírica, com a coleta de dados através de questionário formatado e difundido através da Internet (Google Forms e Facebook), com a consequente análise qualitativa das respostas a respeito das percepções de risco e medo no uso da Internet, bem como da necessidade social de sua regulação pelo Direito. A pesquisa analisa, a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, como os aspectos da cultura do medo e a percepção do risco na Internet influenciam a sociedade (sistema político) a exigir a produção de mais Direito, em especial o Penal e como este deve estar limitado ao mínimo necessário, visando a respeitar direitos humanos e garantias fundamentais, ou seja, um Direito Penal na “era digital” com preservação das garantias individuais. 

Article

Wendt, Emerson

Wendt, Emerson

Wendt, Emerson

A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no brasil: percepção social e perspectiva legislativa 

2017

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6071235

1709746173417357312

dialnet-ar-18-ART00012122332017-08-18A internet e a fragmentação do direito penal no reforço da cultura do medo no Brasil: percepção social e perspectiva legislativa Wendt, EmersonCultura do medoFragmentação do direito penalInternetRiscoA criação e proliferação dos acessos à Internet na segunda metade do Século XX transformou a atividade comunicacional e intensificou as relações humanas e sociais, possibilitando o incremento no saber cultural, político e econômico, seja individual, seja coletivo. Mais que isso, abriu as portas do mundo aos cliques dos curiosos e ansiosos pela mesa informacional disposta em telas representativas de desejos, sonhos e iluminação. Também descondensou aspectos relativos à ética e à moral, incrementando-lhes a complexidade. O expansionismo das relações sociais da contemporaneidade também gerou a criação de novos riscos, baseados na tecnologia digital e no seu uso. A modernidade, que pautava seu discurso na segurança e certeza, paira distante, e as transformações advindas com a tecnologia abriram espaço para a complexidade do mundo contemporâneo, no qual mais possibilidades estão disponíveis do que se possa realizar ou controlar e, inclusive, as contingências apontadas ou canalizadas também não são suficientes para solucionar as questões e conflitos que são criados/gerados nesse ambiente. Assim, o Direito tem sido chamado a ser um provedor, um porto seguro, frente à segurança perdida na contemporaneidade, seja ela social, seja ela jurídica. Mais que isso, o Direito, em especial o Penal, tem sido visto como um instrumento produtor da paz social. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo verificar como a cultura do medo e os aspectos inerentes à complexa e atual sociedade de risco influenciam na elaboração/formatação de novos tipos penais frente à conflituosidade tecnológico-digital contemporânea. O método de análise é qualitativo e dedutivo, partindo-se do geral para o particular. Como metodologia utilizou-se das técnicas de revisão bibliográfica nos campos do Direito, Tecnologia e Internet, de estudo de caso (Carolina Dieckmann) e de pesquisa empírica, com a coleta de dados através de questionário formatado e difundido através da Internet (Google Forms e Facebook), com a consequente análise qualitativa das respostas a respeito das percepções de risco e medo no uso da Internet, bem como da necessidade social de sua regulação pelo Direito. A pesquisa analisa, a partir da teoria sistêmica de Niklas Luhmann, como os aspectos da cultura do medo e a percepção do risco na Internet influenciam a sociedade (sistema político) a exigir a produção de mais Direito, em especial o Penal e como este deve estar limitado ao mínimo necessário, visando a respeitar direitos humanos e garantias fundamentais, ou seja, um Direito Penal na “era digital” com preservação das garantias individuais. 2017text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=6071235(Revista) ISSN 2318-8081Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN 2318-8081, Vol. 5, Nº. 1, 2017298 pags. porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI