Dos limites entre o dolo eventual e a culpa consciente: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativa

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dialnet-ar-18-ART00011255402017-03-01Dos limites entre o dolo eventual e a culpa consciente: uma análise dos crimes de trânsito a partir da teoria da ação significativaJanuário, Túlio Felippe XavierBuscando atenuar as grandes dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, diversas teorias foram desenvolvidas ao longo dos anos. As mais tradicionais sempre entenderam presente no dolo, além de um elemento cognitivo, um volitivo, sendo este último analisado a partir de um viés psicológico, tentando averiguar as verdadeiras intenções do agente, no momento da conduta. Outras, porém, partindo da dificuldade de constatação deste último elemento, entendem ser suficiente um determinado nível de consciência no momento da ação, para a configuração do dolo. No presente trabalho, busca-se, após minuciosa análise da evolução doutrinária no tema, comprovar que a teoria significativa da ação e a filosofia da linguagem, se aplicadas à distinção entre dolo eventual e culpa consciente, apresentam os mais seguros, e político-criminalmente acertados resultados. Para isso, serão utilizados casos de homicídio e lesões corporais cometidos na direção de veículo automotor, julgados pelos tribunais nacionais, como grupo de análise.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5847423(Revista) ISSN 1414-3097Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 19, Nº. 30, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos UNESP)porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Buscando atenuar as grandes dificuldades encontradas pela doutrina e jurisprudência na diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente, diversas teorias foram desenvolvidas ao longo dos anos. As mais tradicionais sempre entenderam presente no dolo, além de um elemento cognitivo, um volitivo, sendo este último analisado a partir de um viés psicológico, tentando averiguar as verdadeiras intenções do agente, no momento da conduta. Outras, porém, partindo da dificuldade de constatação deste último elemento, entendem ser suficiente um determinado nível de consciência no momento da ação, para a configuração do dolo. No presente trabalho, busca-se, após minuciosa análise da evolução doutrinária no tema, comprovar que a teoria significativa da ação e a filosofia da linguagem, se aplicadas à distinção entre dolo eventual e culpa consciente, apresentam os mais seguros, e político-criminalmente acertados resultados. Para isso, serão utilizados casos de homicídio e lesões corporais cometidos na direção de veículo automotor, julgados pelos tribunais nacionais, como grupo de análise.

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Januário, Túlio Felippe Xavier

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