O financiamento do terrorismo internacional: A complexidade face a globalização dos mercados econômicos
Sabe-se, a priori, que recursos financeiros representam aforça vital para manter os grupos terroristas atuantes e um fator determinante para a amplitude de suas ações. A partir dessa constatação, o controle e monitoramento sobre operações financeiras se intensificou no âmbito da Organização das Naçõ...
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Format: | Article |
Language: | Spanish |
Published: |
2016
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5846065 |
Source: | Misión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, ISSN 1794-600X, Vol. 9, Nº. 11, 2016, pags. 149-164 |
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dialnet-ar-18-ART00011249382019-02-28O financiamento do terrorismo internacional: A complexidade face a globalização dos mercados econômicosWoloszyn, André LuísSabe-se, a priori, que recursos financeiros representam aforça vital para manter os grupos terroristas atuantes e um fator determinante para a amplitude de suas ações. A partir dessa constatação, o controle e monitoramento sobre operações financeiras se intensificou no âmbito da Organização das Nações Unidas e o financiamento ao terrorismo foi incluído como uma das atribuições do Financial Action Task Force (FATF), órgão internacional ligado ONU, responsável pela identificação e neutralização de ações de lavagem de dinheiro além da fiscalização do fiel cumprimento, pelos Estados-membros, das 40 recomendações elaboradas pelo GAFI/FATF e das nove Recomendações Especiais criadas em 2004. Nesse contexto, o papel das tecnologias de informação tornou-se relevante, em especial, as transferências on-line quando remetidas a paraísos fiscais, mantendo assegurado o sigilo da fonte, o que dificulta a origem e a natureza dos ativos e potencializa a utilização dessas tecnologias. No Brasil, a despeito da complexidade do tema, as pressões externas do GAFI/FATF no sentido da aprovação de uma lei antiterror e da criminalização de seu financiamento resultou em uma legislação com algumas incoerências, conceitos amplos e indeterminados o que ameaça sua efetividade. 2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5846065(Revista) ISSN 1794-600XMisión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, ISSN 1794-600X, Vol. 9, Nº. 11, 2016, pags. 149-164spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Sabe-se, a priori, que recursos financeiros representam aforça vital para manter os grupos terroristas atuantes e um fator determinante para a amplitude de suas ações. A partir dessa constatação, o controle e monitoramento sobre operações financeiras se intensificou no âmbito da Organização das Nações Unidas e o financiamento ao terrorismo foi incluído como uma das atribuições do Financial Action Task Force (FATF), órgão internacional ligado ONU, responsável pela identificação e neutralização de ações de lavagem de dinheiro além da fiscalização do fiel cumprimento, pelos Estados-membros, das 40 recomendações elaboradas pelo GAFI/FATF e das nove Recomendações Especiais criadas em 2004. Nesse contexto, o papel das tecnologias de informação tornou-se relevante, em especial, as transferências on-line quando remetidas a paraísos fiscais, mantendo assegurado o sigilo da fonte, o que dificulta a origem e a natureza dos ativos e potencializa a utilização dessas tecnologias. No Brasil, a despeito da complexidade do tema, as pressões externas do GAFI/FATF no sentido da aprovação de uma lei antiterror e da criminalização de seu financiamento resultou em uma legislação com algumas incoerências, conceitos amplos e indeterminados o que ameaça sua efetividade.
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Woloszyn, André Luís
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