Los derechos humanos en el MERCOSUR

Os direitos humanos são um elemento fundamental da vida dos indivíduos e, portanto, os Estados têm de assegurar o gozo e o exercício de tais direitos. A realidade mostrou que, em muitos casos, seja por ação ou omissão, falharam nesta obrigação e, por conseguinte, houve graves violações dos direitos...

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Main Author: Canepa, Martín
Format: Article
Language:Spanish
Published: 2015
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Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830220
Source:Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 161-177
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dialnet-ar-18-ART0001118662
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Dialnet
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Dialnet AR
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Derechos Humanos
Derecho de la Integración
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MERCOSUR
Tribunal Permanente de Revisión
Protección
Derecho mercosureño
Cooperación
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Derecho de la Integración
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Tribunal Permanente de Revisión
Protección
Derecho mercosureño
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Canepa, Martín
Los derechos humanos en el MERCOSUR
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Os direitos humanos são um elemento fundamental da vida dos indivíduos e, portanto, os Estados têm de assegurar o gozo e o exercício de tais direitos. A realidade mostrou que, em muitos casos, seja por ação ou omissão, falharam nesta obrigação e, por conseguinte, houve graves violações dos direitos humanos. A fim de alcançar a uniformidade na regulamentação dos aspectos relacionados com a protecção dos direitos humanos, a comunidade internacional tem procurado desenvolver um núcleo normativo que abrange os diferentes tipos de direitos que pode prender um indivíduo além da regulamentação que podem fazer os Estados na esfera doméstica. O direito da Integração não ficou imune a esta tendência e hoje os diversos processos de integração, de uma forma ou de outra estabeleceram regras para reger a matéria. O direiro do Mercosul não contém um tratado geral dos direitos humanos. No entanto, os Estados Partes consideraram necessário executar tarefas relativas à protecção desses direitos e, assim, a integração do sistema do Mercado Comum do Sul criou alguns instrumentos legais e instituições que estão relacionados com o reconhecimento e protecção dos direitos humanos.
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dialnet-ar-18-ART00011186622017-02-16Los derechos humanos en el MERCOSURCanepa, MartínDerechos HumanosDerecho de la IntegraciónDerechos HumanosMERCOSURTribunal Permanente de RevisiónProtecciónDerecho mercosureñoCooperaciónOs direitos humanos são um elemento fundamental da vida dos indivíduos e, portanto, os Estados têm de assegurar o gozo e o exercício de tais direitos. A realidade mostrou que, em muitos casos, seja por ação ou omissão, falharam nesta obrigação e, por conseguinte, houve graves violações dos direitos humanos. A fim de alcançar a uniformidade na regulamentação dos aspectos relacionados com a protecção dos direitos humanos, a comunidade internacional tem procurado desenvolver um núcleo normativo que abrange os diferentes tipos de direitos que pode prender um indivíduo além da regulamentação que podem fazer os Estados na esfera doméstica. O direito da Integração não ficou imune a esta tendência e hoje os diversos processos de integração, de uma forma ou de outra estabeleceram regras para reger a matéria. O direiro do Mercosul não contém um tratado geral dos direitos humanos. No entanto, os Estados Partes consideraram necessário executar tarefas relativas à protecção desses direitos e, assim, a integração do sistema do Mercado Comum do Sul criou alguns instrumentos legais e instituições que estão relacionados com o reconhecimento e protecção dos direitos humanos.Los derechos humanos constituyen un elemento fundamental de la vida de los individuos y por lo tanto es necesario que los Estados reconozcan y garanticen el goce y ejercicio de los mismos. La realidad ha demostrado que en muchas ocasiones los Estados, ya sea por acción u omisión han fallado en esta obligación y por lo tanto se han producido graves violaciones a los derechos humanos. Con el propósito de lograr uniformidad en la regulación de los aspectos que hacen a la protección de los derechos humanos, la Comunidad Internacional ha procurado desarrollar un plexo normativo que abarque los distintos tipo de derechos del cual puede ser titular un individuo más allá de la regulación que pudieren hacer los Estados en el ámbito doméstico. El Derecho de la Integración no ha sido ajeno a esta corriente y hoy en día los distintos procesos de integración que existen en el mundo procuran de una manera u otra establecer normas que regulen la materia aunque sea en forma parcial. El Derecho mercosureño, no contiene un Tratado general sobre derechos humanos. Sin embargo, los Estados parte han considerado que resulta necesario realizar tareas concernientes a la protección de estos derechos y en consecuencia el sistema de integración del Mercado Común del Sur ha creado ciertos instrumentos jurídicos e instituciones que se relacionan con el reconocimiento y protección de los derechos humanos.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830220(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 161-177spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI