Excepción de falta de arraigo en procesos mercosureños

A exceção de exigência de caução ou cautio iudicatum solvi consiste na exigência ao demandante estrangeiro, como condição prévia ao início de uma ação perante um tribunal nacional e como um pré-requisito para a viabilidade do processo, de que garanta antecipadamente o pagamento das custas processuai...

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Main Author: Rapallini, Liliana Etel
Format: Article
Language:Spanish
Published: 2015
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Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830218
Source:Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 337-348
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dialnet-ar-18-ART0001118660
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dialnet-ar-18-ART00011186602017-02-16Excepción de falta de arraigo en procesos mercosureñosRapallini, Liliana EtelDerecho Internacional PrivadoExcepciónArraigoCautelarA exceção de exigência de caução ou cautio iudicatum solvi consiste na exigência ao demandante estrangeiro, como condição prévia ao início de uma ação perante um tribunal nacional e como um pré-requisito para a viabilidade do processo, de que garanta antecipadamente o pagamento das custas processuais por meio da prestação de caução. Compõe um plexo mais ou menos rígido de exceções e medidas cautelares fundadas na condição estrangeira de uma das partes no processo. Questionada, a baixa adesão fez com que sua presença em textos normativos fosse gradualmente suprimida. No entanto, e de forma isolada, sua sua exigência reaparece, mas não sua prosperidade. O objetivo da apresentação é analisar suas peculiaridades e sua efetiva razão de imposição dentro ou fora de um bloco integrado.La excepción de arraigo o cautio iudicatum solvi consiste en la exigencia al extranjero demandante como condición previa al inicio de una acción ante una jurisdicción nacional y como condición previa para la viabilidad del proceso, que garantice anticipadamente el pago de las costas procesales mediante la prestación de la correspondiente caución. Conforma un plexo más o menos rígido de excepciones y medidas cautelares fundadas en la extranjería de una de las partes del proceso. Cuestionada, su escasa adhesión provocó que su presencia en un texto normativo fuera progresivamente desestimada. Pese a ello y en forma aislada reaparece su exigencia más no, su prosperidad. El objeto de la presentación es analizar sus peculiaridades y su efectiva razón de imposición dentro o fuera de un bloque integrado.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830218(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 6, 2015, pags. 337-348spaLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Rapallini, Liliana Etel
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