Solución de controversias en los tratados bilaterales de inversión: mapa de situación en América del Sur
Este trabalho analisa aa características particulares do sistema legal internacional da solução de controvérsias em matéria de investimentos, com especial foco nos tratados bilaterais de investimento (TBI) em vigor na América do Sul, salvo excepções. Neste marco, aplicando a teoría dos regímenes int...
Saved in:
| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
2015
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830187 |
| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 5, 2015, pags. 233-253 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| Summary: |
Este trabalho analisa aa características particulares do sistema legal internacional da solução de controvérsias em matéria de investimentos, com especial foco nos tratados bilaterais de investimento (TBI) em vigor na América do Sul, salvo excepções. Neste marco, aplicando a teoría dos regímenes internacionais (Krasner, 1983), se examinam as três posições dos Estados da região em torno do tema: 1) não ratificar TBI nem ser membro do Centro Internacional de Solução de Controvérsias Relativas a Investimento (ICSID) (Brasil); 2) denunciar os TBI em vigor e sair do ICSID (Bolívia, Equador e Venezuela); 3) manter os TBI em vigor e ficar nos fóruns de solução de controvérsias atuais (Argentina, Chile, Colômbia, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai). |
|---|