El derecho como promotor de inversiones en países de Latinoamérica
Neste artigo analisa-se, a partir da perspectiva paraguaia, como uma legislação interna de aplicação nacional que promova e incentive o investimento local e estrangeiro, somada a um marco jurídico internacional e institucional adequado que outorgue, por meio dos mecanismos de solução alternativa de...
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| Autor principal: | |
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| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Castellano |
| Publicado: |
2015
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830171 |
| Fuente: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 3, Nº. 5, 2015, pags. 285-293 |
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| Sumario: |
Neste artigo analisa-se, a partir da perspectiva paraguaia, como uma legislação interna de aplicação nacional que promova e incentive o investimento local e estrangeiro, somada a um marco jurídico internacional e institucional adequado que outorgue, por meio dos mecanismos de solução alternativa de controvérsias como são a mediação e a arbitragem, confiança e segurança aos investidores, tanto nacionais quanto estrangeiros, em uma região de escassa percepção de segurança jurídica e de adequadas garantias aos investidores, como é a integrada pelos países latino-americanos, pode contribuir de maneira decisiva e fundamental para promover e melhorar o nível de investimentos em um determinado país. Da mesma forma, são formuladas sugestões e conclusões para melhorar a estrutura legal e institucional para a promoção dos investimentos nos países latino-americanos que integram o MERCOSUL e a UNASUL. |
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