A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Es...
Saved in:
| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2016
|
| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830152 |
| Source: | Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 325-359 |
| Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
| id |
dialnet-ar-18-ART0001118594
|
|---|---|
| record_format |
dialnet
|
| institution |
Dialnet
|
| collection |
Dialnet AR
|
| source |
Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 325-359
|
| language |
Portuguese
|
| topic |
Sucesión internacional
Herederos Testamento Unidad Pluralidad direito internacional privado Sucessão internacional Herdeiros Testamento Universal Pluralista sucessão internacional |
| spellingShingle |
Sucesión internacional
Herederos Testamento Unidad Pluralidad direito internacional privado Sucessão internacional Herdeiros Testamento Universal Pluralista sucessão internacional Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez Viola de Sousa, Ana Maria A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado |
| description |
O tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.
|
| format |
Article
|
| author |
Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez
Viola de Sousa, Ana Maria |
| author_facet |
Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez
Viola de Sousa, Ana Maria |
| author_sort |
Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez
|
| title |
A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
|
| title_short |
A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
|
| title_full |
A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
|
| title_fullStr |
A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
|
| title_full_unstemmed |
A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado
|
| title_sort |
sucessão sobre bens imóveis situados no brasil e o direito internacional privado
|
| publishDate |
2016
|
| url |
https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830152
|
| _version_ |
1709745200689053696
|
| spelling |
dialnet-ar-18-ART00011185942019-07-05A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privadoLopes Matos Carneiro de Farias, InezViola de Sousa, Ana MariaSucesión internacionalHerederosTestamentoUnidadPluralidaddireito internacional privadoSucessão internacionalHerdeirosTestamentoUniversalPluralistasucessão internacionalO tema sucessão tem grande intimidade com a família e a propriedade. A globalização traz profundas mudanças nas relações privadas dando origem a fenômenos transnacionais. A migração e o deslocamento de pessoas possibilitam o surgimento de famílias transnacionais, aquelas conectadas a dois ou mais Estados simultaneamente. A sucessão internacional é outro fenômeno fruto da globalização. As pessoas nascem em um determinado lugar e podem morrer em outro, deixando bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais. A morte registra o fim da vida civil, e a lei de cada Estado determina as pessoas que possuem direitos sucessórios, ab intestato, depois do pagamento das dívidas deixadas pelo de cujus e demais responsabilidades exigidas pelo Estado. A pessoa capaz possui autonomia plena para testar sobre a totalidade ou parte dos seus bens, que podem estar situados em jurisdições diferentes. Os principais objetivos do presente artigo são estudar e apresentar o entendimento jurisprudencial sobre o direito sucessório brasileiro. Visa também examinar aspectos da sucessão internacional e analisar o problema da divergência de sistemas e seus reflexos no julgamento dos litígios transnacionais.El tema de la sucesión tiene una gran intimidad con la familia y la propiedad. La globalización trae consigo cambios profundos en las relaciones privadas que dan lugar a fenómenos transnacionales. La migración y el desplazamiento de las personas permiten la aparición de las familias transnacionales, las conectadas a dos o más Estados simultáneamente. La sucesión internacional es otro fenómeno fruto de la globalización. Las personas nacen en un lugar determinado y pueden morir en otro, dejando bienes muebles o inmuebles, tangibles o intangibles. La muerte registra el fin de la vida civil y la ley de cada Estado determina las personas que poseen la herencia, ab intestato, después del pago de las deudas dejadas por el causante y las demás responsabilidad requeridas por el Estado. Una persona capaz tiene plena autonomía para testar la totalidad o parte de sus bienes, que pueden estar ubicados en diferentes jurisdicciones. Los principales objetivos del presente artículo son estudiar y presentar el entendimiento jurisprudencial de la sucesión brasileña. Visa también examinar los principales aspectos de la sucesión internacional y también analizar el problema de los sistemas divergentes y sus reflejos en el juicio de los litigios transfronterizos.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5830152(Revista) ISSN 2304-7887(Revista) ISSN 2307-5163Revista da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão, ISSN 2307-5163, Vol. 4, Nº. 7, 2016, pags. 325-359porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
|