O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo português

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dialnet-ar-18-ART00011146082019-02-27O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo portuguêsMeira, Deolinda Apariciocooperativaregime económicocapital socialreservasexcedentemembro investidorO presente estudo analisa os principais vetores de evolução do regime económico das cooperativas, após a reforma do Código Cooperativo português. De modo a assegurar a sustentabilidade da cooperativa, fornecendo-lhe mecanismos adequados para ser eficiente no mercado, a reforma introduziu a figura dos membros investidores, reduziu o capital social mínimo, alargou o elenco dos limites estatutários ao exercício do direito ao reembolso, fortaleceu a função de garantia do capital social e da reserva legal. Na modernização do regime económico, o legislador não abdicou da preservação da identidade cooperativa, continuando a reconhecer a variabilidade do capital social, a irrepartibilidade das reservas obrigatórias e das reservas constituídas com resultados provenientes de operações com terceiros, e as especificidades da reserva de educação e formação cooperativas. No entanto, a abordagem legal da problemática da determinação e distribuição de resultados revelou-se insuficiente.2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5802379(Revista) ISSN 1134-993XBoletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo = Journal International Association of Cooperative Law, ISSN 1134-993X, Nº. 50, 2016 (Ejemplar dedicado a: Régimen fiscal de las cooperativas), pags. 309-347porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Boletín de la Asociación Internacional de Derecho Cooperativo = Journal International Association of Cooperative Law, ISSN 1134-993X, Nº. 50, 2016 (Ejemplar dedicado a: Régimen fiscal de las cooperativas), pags. 309-347

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cooperativa
regime económico
capital social
reservas
excedente
membro investidor

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regime económico
capital social
reservas
excedente
membro investidor
Meira, Deolinda Aparicio
O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo português

O presente estudo analisa os principais vetores de evolução do regime económico das cooperativas, após a reforma do Código Cooperativo português. De modo a assegurar a sustentabilidade da cooperativa, fornecendo-lhe mecanismos adequados para ser eficiente no mercado, a reforma introduziu a figura dos membros investidores, reduziu o capital social mínimo, alargou o elenco dos limites estatutários ao exercício do direito ao reembolso, fortaleceu a função de garantia do capital social e da reserva legal. Na modernização do regime económico, o legislador não abdicou da preservação da identidade cooperativa, continuando a reconhecer a variabilidade do capital social, a irrepartibilidade das reservas obrigatórias e das reservas constituídas com resultados provenientes de operações com terceiros, e as especificidades da reserva de educação e formação cooperativas. No entanto, a abordagem legal da problemática da determinação e distribuição de resultados revelou-se insuficiente.

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Meira, Deolinda Aparicio

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O regime económico das cooperativas à luz do novo Código Cooperativo português

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