Contrato solemne para parejas del mismo sexo en Colombia
Com a sentença C-577/11 a Corte Constitucional colombiana criou um contrato solene análogo ao casamento para os casais do mesmo sexo e exortou ao Congresso da República para que o regulamentasse em um prazo de dois anos. Porém, o Congresso não realizou a respectiva regulamentação e, como consequênci...
Guardado en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Castellano |
| Publicado: |
2015
|
| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5589613 |
| Fuente: | Derecho Público, ISSN 1909-7778, Nº. 35, 2015 |
| Etiquetas: |
Añadir etiqueta
Sin etiquetas: Sea el primero en etiquetar este registro
|
| Sumario: |
Com a sentença C-577/11 a Corte Constitucional colombiana criou um contrato solene análogo ao casamento para os casais do mesmo sexo e exortou ao Congresso da República para que o regulamentasse em um prazo de dois anos. Porém, o Congresso não realizou a respectiva regulamentação e, como consequência, por primeira vez existiu no sistema jurídico colombiano um contrato solene criado desde a doutrina constitucional sem regulamentação especial. Este artigo tem por objetivo apresentar, desde as teorias formalista e antiformalista, uma possível interpretação para corrigir a lacuna existente no sistema jurídico, para o qual se faz evidente o papel da Corte Constitucional como máximo tribunal colombiano, a linha jurisprudencial relacionada e um exercício hermenêutico desde as teorias mencionadas. |
|---|