Contrato solemne para parejas del mismo sexo en Colombia
Com a sentença C-577/11 a Corte Constitucional colombiana criou um contrato solene análogo ao casamento para os casais do mesmo sexo e exortou ao Congresso da República para que o regulamentasse em um prazo de dois anos. Porém, o Congresso não realizou a respectiva regulamentação e, como consequênci...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | Spanish |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5589613 |
| Source: | Derecho Público, ISSN 1909-7778, Nº. 35, 2015 |
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| Summary: |
Com a sentença C-577/11 a Corte Constitucional colombiana criou um contrato solene análogo ao casamento para os casais do mesmo sexo e exortou ao Congresso da República para que o regulamentasse em um prazo de dois anos. Porém, o Congresso não realizou a respectiva regulamentação e, como consequência, por primeira vez existiu no sistema jurídico colombiano um contrato solene criado desde a doutrina constitucional sem regulamentação especial. Este artigo tem por objetivo apresentar, desde as teorias formalista e antiformalista, uma possível interpretação para corrigir a lacuna existente no sistema jurídico, para o qual se faz evidente o papel da Corte Constitucional como máximo tribunal colombiano, a linha jurisprudencial relacionada e um exercício hermenêutico desde as teorias mencionadas. |
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