O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 53-61

Portuguese

Direito Empresarial
Lucro
Pós-positivismo
Função social
direito empresaria
dogmática jurídica

Direito Empresarial
Lucro
Pós-positivismo
Função social
direito empresaria
dogmática jurídica
Peixoto, Fabiano Hartmann
Bonat, Debora
O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

O presente artigo tem como objetivo principal identificar as coincidências e contradições entre a orientação contemporânea ao direito privado, pelo deslocamento da diretriz patrimonialista, e a centralidade do objetivo lucrativo da atividade empresarial. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, serão tratados os contornos constitucionais ao direito privado, os paradigmas para o direito civil na contemporaneidade, de natureza infraconstitucional, para as pessoas que desenvolverão a atividade empresária e a centralidade  no papel do lucro para a definição de direitos e deveres empresariais.  Com o presente trabalho, portanto, tem-se como objetivo demonstrar que a atividade empresária, assim como as demais atividades privadas, devem ser orientadas pelos princípios constitucionais. O lucro não pode, por outro lado, ser demonizado, mas não é ele que qualifica a atividade empresarial e sim o cumprimento dos seus elementos substanciais.  O trabalho buscará verificar algumas situações em que a dogmática não se comporta dessa forma e contraria, portanto, as teses pós positivistas.Palavras-Chaves:  Direito Empresarial -  Lucro  - Pós-positivismo  - Função socialABSTRACTThis article aims to identify coincidences and contradictions between the contemporary guidance of the private rights, by displacement of the vector patrimonialist, and the centrality of the lucrative purpose of business activity. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it discusses the constitutional contours given to the to private rights, paradigms for civil law in the contemporary world, whose nature is infra-constitutional, for people who develop the entrepreneur activity and the centrality of the economic purpose for the definition of corporate rights and duties. This article aims, therefore, to demonstrate that the commercial  activity, as well as other private activities, should be guided by the constitutional principles. Profit can not, however, be demonized, but it is not he who qualify the entrepreneur activity, but the fulfillment of its substantial elements. This article aims to check some situations where the legal doctrine does not behave that way and contradicts therefore the post positivists thesis.Keywords:  Commercial Law – Profit - Post- positivism - Social function

Article

Peixoto, Fabiano Hartmann
Bonat, Debora

Peixoto, Fabiano Hartmann
Bonat, Debora

Peixoto, Fabiano Hartmann

O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activity

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2016

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dialnet-ar-18-ART00009951312019-02-24O paradigma pós-positivista do direito privado e a centralidade do objetivo lucrativo da empresa/ The pos-positivism paradigm of civil law and the centrality of the lucrative purpose of business activityPeixoto, Fabiano HartmannBonat, DeboraDireito EmpresarialLucroPós-positivismoFunção socialdireito empresariadogmática jurídicaO presente artigo tem como objetivo principal identificar as coincidências e contradições entre a orientação contemporânea ao direito privado, pelo deslocamento da diretriz patrimonialista, e a centralidade do objetivo lucrativo da atividade empresarial. Buscando estruturar um raciocínio pelo método dedutivo, serão tratados os contornos constitucionais ao direito privado, os paradigmas para o direito civil na contemporaneidade, de natureza infraconstitucional, para as pessoas que desenvolverão a atividade empresária e a centralidade  no papel do lucro para a definição de direitos e deveres empresariais.  Com o presente trabalho, portanto, tem-se como objetivo demonstrar que a atividade empresária, assim como as demais atividades privadas, devem ser orientadas pelos princípios constitucionais. O lucro não pode, por outro lado, ser demonizado, mas não é ele que qualifica a atividade empresarial e sim o cumprimento dos seus elementos substanciais.  O trabalho buscará verificar algumas situações em que a dogmática não se comporta dessa forma e contraria, portanto, as teses pós positivistas.Palavras-Chaves:  Direito Empresarial -  Lucro  - Pós-positivismo  - Função socialABSTRACTThis article aims to identify coincidences and contradictions between the contemporary guidance of the private rights, by displacement of the vector patrimonialist, and the centrality of the lucrative purpose of business activity. Seeking to structure a reasoning by the deductive method, it discusses the constitutional contours given to the to private rights, paradigms for civil law in the contemporary world, whose nature is infra-constitutional, for people who develop the entrepreneur activity and the centrality of the economic purpose for the definition of corporate rights and duties. This article aims, therefore, to demonstrate that the commercial  activity, as well as other private activities, should be guided by the constitutional principles. Profit can not, however, be demonized, but it is not he who qualify the entrepreneur activity, but the fulfillment of its substantial elements. This article aims to check some situations where the legal doctrine does not behave that way and contradicts therefore the post positivists thesis.Keywords:  Commercial Law – Profit - Post- positivism - Social function2016text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5560625(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 12, Nº. 1, 2016 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito. Jan-Jun/2016), pags. 53-61porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI