O novo de crime organizado na Lei Nº 12.850/13: consideraçoes dogmáticas
Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientan...
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| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Portugués |
| Publicado: |
2014
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| Materias: | |
| Acceso en línea: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5470238 |
| Fuente: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 38, 2014 |
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| Sumario: |
Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à necessidade de tipificação dessa modalidade delitiva, havendo parte da doutrina que preleciona que o conceito advindo da Convenção de Palermo era suficiente para conceituar crime organizado. Em contrapartida, há quem aduza que a Lei n. 12.850/13 foi de suma importância para o combate ao crime organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga. |
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