O novo de crime organizado na Lei Nº 12.850/13: consideraçoes dogmáticas
Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientan...
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| Format: | Article |
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| Published: |
2014
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5470238 |
| Source: | Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 38, 2014 |
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dialnet-ar-18-ART0000959404
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dialnet-ar-18-ART00009594042016-06-04O novo de crime organizado na Lei Nº 12.850/13: consideraçoes dogmáticasCordero Schneider, JulianaCrime organizadoLei n1285013Convenção de PalermoExplora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à necessidade de tipificação dessa modalidade delitiva, havendo parte da doutrina que preleciona que o conceito advindo da Convenção de Palermo era suficiente para conceituar crime organizado. Em contrapartida, há quem aduza que a Lei n. 12.850/13 foi de suma importância para o combate ao crime organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5470238(Revista) ISSN 2224-4131Derecho y Cambio Social, ISSN 2224-4131, Año 11, Nº. 38, 2014porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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Explora inicialmente a gênese e a evolução histórica do crime organizado, perpassando sobre os conceitos dessa prática delitiva dados pela doutrina estrangeira. Após, discorre sobre a conceituação que a doutrina e a jurisprudência pátrias davam ao crime organizado antes da Lei n.12.850/13, salientando a celeuma quanto à sua definição. Observa-se a cisão doutrinária quanto à necessidade de tipificação dessa modalidade delitiva, havendo parte da doutrina que preleciona que o conceito advindo da Convenção de Palermo era suficiente para conceituar crime organizado. Em contrapartida, há quem aduza que a Lei n. 12.850/13 foi de suma importância para o combate ao crime organizado, já que trouxe o conceito legal de crime organizado e o tipo penal de associação em organização criminosa. Apesar das divergências doutrinárias, destaca-se que a reforma levada a cabo pela aludida Lei trouxe relevante contribuição a nosso sistema jurídico, constatando-se a ausência de reflexões mais profundas sobre o tema em voga.
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