A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279The traditional legal institution of nationality has been undergoing relevant transformations, mainly due to the recent phenomenon observed in the operation of state policies focused on the reform of laws regulating nationality, aimed at introducing...
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| Published: |
2015
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| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 36, Nº. 71, 2015, pags. 279-302 |
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dialnet-ar-18-ART00008843672020-05-09A “naturalização de massa” na Romênia e a “venda” da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidadeBeltrame de Moura, AlineLawState and SocietyNationality GrantingState PoliciesEuropean UnionDireitoEstado e SociedadeAtribuição da NacionalidadePolíticas EstataisUnião Europeiahttp://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279The traditional legal institution of nationality has been undergoing relevant transformations, mainly due to the recent phenomenon observed in the operation of state policies focused on the reform of laws regulating nationality, aimed at introducing different criteria for the assignment of status civitatis to foreigners interested in it. The present study intends to verify if, and to what extent, the policies implemented by Member States of the European Union, designed to grant nationality through “mass naturalization” procedures or even its mere “sale”, are not correct ways to use this legal institution for political and economic ends in a sharp contrast with the European and international standards.http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2015v36n71p279O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim, verificar se, e em qual medida, as políticas implementadas por Estados-membros da União Europeia, destinadas a atribuir a nacionalidade por meio de “naturalizações de massa” ou mesmo da sua mera “venda”, não se tornem formas de utilizar esse instituto jurídico para fins políticos e econômicos em nítido contraste com normas europeias e internacionais.2015text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5298502(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 36, Nº. 71, 2015, pags. 279-302porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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