International responsibility for conduct of UN peacekeeping forces: The question of attribution
Realiza-se o estudo das normas interna-cionais que devem ser aplicadas para determinarse determinada conduta tomada no contexto deuma operação de peacekeeping da Organizaçãodas Nações Unidas deve ser atribuída aos Estadosque contribuíram com tropas ou à própria Orga-nização. Considera-se também se,...
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| Main Author: | |
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| Format: | Article |
| Language: | English |
| Published: |
2015
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5156269 |
| Source: | Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 36, Nº. 70, 2015, pags. 19-56 |
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Realiza-se o estudo das normas interna-cionais que devem ser aplicadas para determinarse determinada conduta tomada no contexto deuma operação de peacekeeping da Organizaçãodas Nações Unidas deve ser atribuída aos Estadosque contribuíram com tropas ou à própria Orga-nização. Considera-se também se, e sob quais cir-cunstâncias, a mesma conduta pode ser atribuídaaos dois sujeitos. Defende-se que por conta de seuduplo status (como órgão da ONU e órgão do Es-tado emissor de tropas), o status formal das forçasde peacekeeping dentro do sistema ONU dificil-mente pode ser caracterizado como decisivo paraos propósitos de atribuição de responsabilidade. |
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