O “novo” constitucionalismo e a (in) justiça fiscal no Brasil
O fenômeno da globalização possibilita que se identifiquem, com mais facilidade, as crises que assolam o mundo moderno. O problema vivido na Europa, especialmente em alguns países, como por exemplo, a Grécia e Portugal, permite observar o quão importante é a estabilidade econômica e a tributação “ju...
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| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2013
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5120230 |
| Source: | Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), pags. 68-89 |
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dialnet-ar-18-ART0000803606
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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), pags. 68-89
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Constitucionalismo Contemporâneo
Justiça Fiscal Segurança Jurídica Contemporary Constitutionalism Tax Justice Legal Security |
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Constitucionalismo Contemporâneo
Justiça Fiscal Segurança Jurídica Contemporary Constitutionalism Tax Justice Legal Security Carneiro Bezerra Pinto Coelho, Claudio O “novo” constitucionalismo e a (in) justiça fiscal no Brasil |
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O fenômeno da globalização possibilita que se identifiquem, com mais facilidade, as crises que assolam o mundo moderno. O problema vivido na Europa, especialmente em alguns países, como por exemplo, a Grécia e Portugal, permite observar o quão importante é a estabilidade econômica e a tributação “justa” e equilibrada, de modo a angariar recursos suficientes para realizar as despesas públicas, ou seja, o equilibrio orçamentário-financeiro e a concretização dos direitos fundamentais. A realidade do Brasil não é diferente da dos outros países, pois é óbvio que também carece de uma fonte de recursos sólida para realizar suas despesas, sejam maiores ou menores que outros Estados soberanos. Por outro lado, o aumento contínuo da carga tributária ao longo das últimas décadas demonstra uma crescente “voracidade” fiscal que provoca um efeito prático relevante que merece ser considerado. Diante desse paradoxo, questionamos no que se refere à elaboração e à aplicabilidade das normas tributárias brasileiras, se há uma política arrecadatória que pode contaminar ou até mesmo aniquilar “princípios” constitucionais importantes, como, por exemplo, a vedação do confisco, a legalidade e a segurança jurídica, ou ainda, sob o manto da legalidade proporcionar uma injustiça fiscal.
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dialnet-ar-18-ART00008036062019-02-23O “novo” constitucionalismo e a (in) justiça fiscal no BrasilCarneiro Bezerra Pinto Coelho, ClaudioConstitucionalismo ContemporâneoJustiça FiscalSegurança JurídicaContemporary ConstitutionalismTax JusticeLegal SecurityO fenômeno da globalização possibilita que se identifiquem, com mais facilidade, as crises que assolam o mundo moderno. O problema vivido na Europa, especialmente em alguns países, como por exemplo, a Grécia e Portugal, permite observar o quão importante é a estabilidade econômica e a tributação “justa” e equilibrada, de modo a angariar recursos suficientes para realizar as despesas públicas, ou seja, o equilibrio orçamentário-financeiro e a concretização dos direitos fundamentais. A realidade do Brasil não é diferente da dos outros países, pois é óbvio que também carece de uma fonte de recursos sólida para realizar suas despesas, sejam maiores ou menores que outros Estados soberanos. Por outro lado, o aumento contínuo da carga tributária ao longo das últimas décadas demonstra uma crescente “voracidade” fiscal que provoca um efeito prático relevante que merece ser considerado. Diante desse paradoxo, questionamos no que se refere à elaboração e à aplicabilidade das normas tributárias brasileiras, se há uma política arrecadatória que pode contaminar ou até mesmo aniquilar “princípios” constitucionais importantes, como, por exemplo, a vedação do confisco, a legalidade e a segurança jurídica, ou ainda, sob o manto da legalidade proporcionar uma injustiça fiscal.The phenomenon of globalization makes it possible to identify with greater ease, the crisis plaguing the modern world. The problem experienced in Europe, especially in some countries, such as Greece and Portugal, lets observe how important is economic stability and “fair” and balanced taxation in order to raise sufficient resources to undertake public expenditure, or is, the budget and financial balance and to materialize the civil rights. The reality of Brazil isn’t different than the other countries; it is obvious that also lacks a solid source of resources to perform their costs are higher or lower than other sovereign states. Furthermore, the continuous increase of the tax burden over the past decade shows a growing tax “voracity” that causes a significant practical effect which deserves to be considered. Given this paradox, we questioned regarding the preparation and applicability of Brazilian tax regulations, tax collection if there is a policy that can contaminate or even annihilate important constitutional “principles”, such as the sealing of the confiscation, legality and legal certainty, or under the cloak of legality to provide a tax injustice.2013text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5120230(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 9, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/13), pags. 68-89porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI
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