As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

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dialnet-ar-18-ART00008035672019-02-23As manifestações sociais como garantia do direito à liberdadeGomes, Maria do Socorro CostaLiberdadeDireitos HumanosManifestação de PensamentoDemandas SociaisFreedomHuman RightsManifestation of ThoughtSocial DemandsThe recent protests rise with all power throught the world, including Brazil, to require public policies that effectively bring benefits to all the people and not to a minority. The political turmoil experienced around the world is fueled by the growth of the expectations of people in relation to the ability of governments to answer them. These movements have been discussed under the individual’s right to freedom, especially the freedom of speech, which implicitly guarantees the right to protest. The freedom is inherent human right, as its sole titular and must be protected and safeguarded by the State. In complex societies as those of today, one cannot dispense the actions of the State, because by the end of the market economy, began a new era of unprecedented freedom, which should be preserved. This article develop in the sense through the state regulation, is possible to achieve freedom for all and not just for some, making wider legal and real freedom.As recentes manifestações sociais ressurgem com toda força por todo o mundo, incluindo o Brasil, para exigir políticas públicas que efetivamente tragam benefícios a toda a coletividade e não a uma minoria. A turbulência política vivida nos quatro cantos do mundo é alimentada pelo crescimento das expectativas das pessoas em relação à capacidade dos governos em atendê-las. Esses movimentos têm sido debatidos à luz do direito do indivíduo à liberdade, em especial a liberdade de manifestação do pensamento, que, implicitamente, garante o direito ao protesto. A liberdade é direito inerente ao ser humano, como seu titular único e deve ser protegido e tutelado pelo Estado. Em sociedades complexas como as dos nossos dias, não se pode prescindir da atuação do Estado, pois através do fim da economia de mercado, iniciou-se uma era de liberdade sem precedentes, que deve ser preservada. O presente artigo evolui no sentido de que através da regulação estatal pode-se atingir a liberdade para todos e não apenas para alguns, tornando mais ampla a liberdade jurídica e real.2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=5120191(Revista) ISSN 2238-0604Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), pags. 102-112porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Revista Brasileira de Direito, ISSN 2238-0604, Vol. 10, Nº. 2, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista Brasileira de Direito - Dez/14), pags. 102-112

Portuguese

Liberdade
Direitos Humanos
Manifestação de Pensamento
Demandas Sociais
Freedom
Human Rights
Manifestation of Thought
Social Demands

Liberdade
Direitos Humanos
Manifestação de Pensamento
Demandas Sociais
Freedom
Human Rights
Manifestation of Thought
Social Demands
Gomes, Maria do Socorro Costa
As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

The recent protests rise with all power throught the world, including Brazil, to require public policies that effectively bring benefits to all the people and not to a minority. The political turmoil experienced around the world is fueled by the growth of the expectations of people in relation to the ability of governments to answer them. These movements have been discussed under the individual’s right to freedom, especially the freedom of speech, which implicitly guarantees the right to protest. The freedom is inherent human right, as its sole titular and must be protected and safeguarded by the State. In complex societies as those of today, one cannot dispense the actions of the State, because by the end of the market economy, began a new era of unprecedented freedom, which should be preserved. This article develop in the sense through the state regulation, is possible to achieve freedom for all and not just for some, making wider legal and real freedom.

Article

Gomes, Maria do Socorro Costa

Gomes, Maria do Socorro Costa

Gomes, Maria do Socorro Costa

As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

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As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

As manifestações sociais como garantia do direito à liberdade

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2014

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