Visão funcional da personalidade jurídica no direito societário brasileiro
O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se então para a análise das repercussões da perso...
Saved in:
Main Author: | |
---|---|
Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2014
|
Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4952209 |
Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 18, Nº. 27, 2014 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos) |
Tags: |
Add Tag
No Tags: Be the first to tag this record
|
Summary: |
O objetivo do presente artigo é abordar a personalidade jurídica das sociedades sob a perspectiva de sua funcionalidade jurídica e econômica. Para tal, inicialmente serão abordados os conceitos de pessoa, personalidade jurídica e capacidade, seguindo-se então para a análise das repercussões da personalidade jurídica como instituto criador de um novo centro de imputação de direitos, deveres e obrigações. Como será desenvolvido ao longo deste estudo, apesar da personalidade jurídica não ser elemento essencial a todos os tipos societários do ordenamento brasileiro, tampouco de outras jurisdições, ela é demasiadamente importante nas relações jurídicas e econômicas estabelecidas pela sociedade, exatamente pelo fato desta se tornar, através de sua personificação, um ente com autonomia contratual, processual e patrimonial. |
---|