Os limites do direito constitucional à preservação da cultura e o infanticídio indígena

A igual consideração e respeito pela vida de todos os indivíduos subjugados ao poder de um Estado Democrático de Direito, que deve preservar a oportunidade de cada um poder autodeterminar-se e escolher seu destino, é o parâmetro para toda atuação estatal. Assim, o presente trabalho propõe o direcion...

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Main Author: Parreira de Faria Borges, Lara
Format: Article
Language:Portuguese
Published: 2013
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816091
Source:Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 17, Nº. 26, 2013
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