Os limites do direito constitucional à preservação da cultura e o infanticídio indígena
A igual consideração e respeito pela vida de todos os indivíduos subjugados ao poder de um Estado Democrático de Direito, que deve preservar a oportunidade de cada um poder autodeterminar-se e escolher seu destino, é o parâmetro para toda atuação estatal. Assim, o presente trabalho propõe o direcion...
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Format: | Article |
Language: | Portuguese |
Published: |
2013
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Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816091 |
Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 17, Nº. 26, 2013 |
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