Coerência, integridade e decisões judiciais

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dialnet-ar-18-ART00006873862019-02-22Coerência, integridade e decisões judiciaisKaram de Chueiri, Verade Araújo Sampaio, Joanna MariaO objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua vez, resignifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional. Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de argumento que as fundamentam. 2012text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816051(Revista) ISSN 1414-3097Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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O objetivo do presente artigo é demonstrar como as teorias de Ronald Dworkin e Klaus Günther são complementares e oferecem uma boa fundamentação para as decisões judiciais na resolução de casos difíceis. “Boa” no sentido da sua coerência e integridade, o que, por sua vez, resignifica a própria atuação do Poder Judiciário, sobretudo da jurisdição constitucional. Ambos autores argumentam que a aplicação do direito não se restringe à subsunção de um fato concreto a uma norma geral e abstrata. O papel do juiz é também o de construir e reconstruir o direito, por meio da sua aplicação com base em princípios. Neste sentido, ambos autores diferenciam a decisão judicial da decisão legislativa (aplicação e legislação), bem como, o tipo de argumento que as fundamentam. 

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Karam de Chueiri, Vera
de Araújo Sampaio, Joanna Maria

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