Reflexos das novas formas de criminalidade nos princípiios limitadores do poder punitivo estatal

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dialnet-ar-18-ART00006873842019-02-22Reflexos das novas formas de criminalidade nos princípiios limitadores do poder punitivo estatalDel Monte, ThaísO trabalho visa, dentro de uma concepção baseada no Estado Democrático de Direito fundamentado na dignidade da pessoa humana, traçar as mudanças que vêm paulatinamente ocorrendo na Dogmática Penal tradicional na tentativa de combate às novas formas de criminalidade, abordando temas como a crise por que passa este ramo do ordenamento jurídico, as possíveis soluções sugeridas por autores reconhecidos mundialmente, chegando à análise da legitimidade da flexibilização de alguns dos pilares constitucionais garantistas na busca pela efetiva segurança pública. Em suma, busca contribuir com a análise, o estudo e o entendimento dos aspectos penais tradicionais que quedaram abalados na tentativa de prevenção e repressão às novas formas de criminalidade.2012text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816049(Revista) ISSN 1414-3097Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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O trabalho visa, dentro de uma concepção baseada no Estado Democrático de Direito fundamentado na dignidade da pessoa humana, traçar as mudanças que vêm paulatinamente ocorrendo na Dogmática Penal tradicional na tentativa de combate às novas formas de criminalidade, abordando temas como a crise por que passa este ramo do ordenamento jurídico, as possíveis soluções sugeridas por autores reconhecidos mundialmente, chegando à análise da legitimidade da flexibilização de alguns dos pilares constitucionais garantistas na busca pela efetiva segurança pública. Em suma, busca contribuir com a análise, o estudo e o entendimento dos aspectos penais tradicionais que quedaram abalados na tentativa de prevenção e repressão às novas formas de criminalidade.

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Del Monte, Thaís

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