Da quantidade à qualidade: Da imprescindibilidade de se observarem as garantias constitucionais do processo
O presente estudo trata do relacionamento entre as designações de qualidade e de quantidade, ambas relacionadas ao processo judicial, utilizando-se como plano de fundo para essa leitura a interdependência existente entre o paradigma racionalista, a implantação de uma democracia constitucional e a po...
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|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2012
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| Online Access: | https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4816041 |
| Source: | Revista de Estudos Jurídicos UNESP, ISSN 1414-3097, Vol. 16, Nº. 23, 2012 |
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