Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

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dialnet-ar-18-ART00006666972019-02-21Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicialdas Neves Gonçalves, EvertonStelzer, JoanaPrincípio da Eficiência Econômico- SocialAnálise Econômica do DireitoDireito e EconomiaPrinciple of the Economic-Social EfficiencyEconomic Analysis of LawLaw and EconomicsThe Law disciplines the social phenomenology forward the moral and it requires a multi and interdisciplinary vision to identify the social reality on the legal formality. The Economic Science gives effectiveness to the Law, if considered the variables of social inclusion at the economic calculus appropriated to the efficient normative and juridical decision. This article objective to identify the Social and Economic Efficiency Principle (SEEP). It's justified by the necessity to delimitate a distinct and theoretical category from the interaction between Economic Science and Law. It´s a qualitative and exploratory research, with monographic procedure and deductive boarding and research technique is bibliographic. It concludes by the Law´s creation and application that be socially inclusive; progressive, effectiveness and efficient; dealing with juridical, political and economic context like expressed by the Social and Economic Efficiency Principle.O Direito disciplina, para além da moral, a fenomenologia social exigindo olhar multidisciplinar e interdisciplinar; ainda, identificando, na formalidade legal, a realidade social. A Ciência Econômica confere eficácia ao Direito, relevadas, no cálculo econométrico próprio da eficiente tomada de decisão normativo-jurídica, variáveis próprias de inclusão social. Este artigo objetiva identificar o Princípio da Eficiência Econômico-Social (PEES); justificando-se pela necessidade de delimitar categoria teórica distinta de interação econômico-jurídica. Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva e técnica de pesquisa bibliográfica. O artigo conclui pela criação e aplicação de Direito, socialmente inclusor; progressista, eficaz e eficiente; atento ao contexto econômico, político e jurídico tal como preconizado pelo Princípio da Eficiência Econômico Social.Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)2014text (article)application/pdfhttps://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4767507(Revista) ISSN 2177-7055Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, pags. 261-290porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: https://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Seqüência: estudos jurídicos e políticos, ISSN 2177-7055, Vol. 35, Nº. 68, 2014, pags. 261-290

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Princípio da Eficiência Econômico- Social
Análise Econômica do Direito
Direito e Economia
Principle of the Economic-Social Efficiency
Economic Analysis of Law
Law and Economics

Princípio da Eficiência Econômico- Social
Análise Econômica do Direito
Direito e Economia
Principle of the Economic-Social Efficiency
Economic Analysis of Law
Law and Economics
das Neves Gonçalves, Everton
Stelzer, Joana
Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

The Law disciplines the social phenomenology forward the moral and it requires a multi and interdisciplinary vision to identify the social reality on the legal formality. The Economic Science gives effectiveness to the Law, if considered the variables of social inclusion at the economic calculus appropriated to the efficient normative and juridical decision. This article objective to identify the Social and Economic Efficiency Principle (SEEP). It's justified by the necessity to delimitate a distinct and theoretical category from the interaction between Economic Science and Law. It´s a qualitative and exploratory research, with monographic procedure and deductive boarding and research technique is bibliographic. It concludes by the Law´s creation and application that be socially inclusive; progressive, effectiveness and efficient; dealing with juridical, political and economic context like expressed by the Social and Economic Efficiency Principle.

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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

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Princípio da Eficiência Econômico-Social no Direito Brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

princípio da eficiência econômico-social no direito brasileiro: a tomada de decisão normativo-judicial

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

2014

https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4767507

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