Pluralidade de credores e devedores da obrigação alimentar

A obrigação alimentar é decorrente de situação atípica e, em geral, transitória, em que uma pessoa que deveria ter condições de prover o próprio sustento não consegue fazê-lo, sendo chamados a essa função os seus parentes. Diferentemente do dever alimentar, incondicional e irrestrito, sujeito apenas...

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Bibliographic Details
Main Author: Pinheiro Marçal Tucci, Cibele
Format: Article
Language:Portuguese
Published: Editora Unoesc 2011
Subjects:
Online Access:https://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4554912
Source:Espaço Jurídico, ISSN 2179-7943, Vol. 12, Nº. 2, 2011, pags. 35-50
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