Apontamentos teóricos sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de sentença no âmbito executivo alimentar.
O advento da Lei n. 11.232/2005 determinou a instalação de intensa discussão sobre a (in)aplicabilidade da técnica do cumprimento de sentença à satisfação da obrigação de pagar alimentos decorrentes do Direito de Família no Brasil. A abordagem da temática passa pela tangência de conteúdos importante...
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artikulua |
| Hizkuntza: | Portugalera |
| Argitaratua: |
Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde
2009
|
| Gaiak: | |
| Sarrera elektronikoa: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4048938 |
| Baliabidea: | Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 4, Nº. 2, 2009, pags. 27-49 |
| Etiketak: |
Etiketa erantsi
Etiketarik gabe: Izan zaitez lehena erregistro honi etiketa jartzen
|