Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

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dialnet-ar-18-ART00005095722016-04-13Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.Lott Thibau, ViníciusParadigmas jurídico-constitucionais - Interpretação jurídicaEstado Democrático de DireitoJuridical-constitutional paradigmsJuridical interpretationDemocratic State of LawA interpretação do Direito desenvolve-se com base em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra que a supere cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais profundo encaminhamento do tema.Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde2008text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4048482(Revista) ISSN 2238-6939Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 3, Nº. 1, 2008, pags. 317-354porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

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Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 3, Nº. 1, 2008, pags. 317-354

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Paradigmas jurídico-constitucionais - Interpretação jurídica
Estado Democrático de Direito
Juridical-constitutional paradigms
Juridical interpretation
Democratic State of Law

Paradigmas jurídico-constitucionais - Interpretação jurídica
Estado Democrático de Direito
Juridical-constitutional paradigms
Juridical interpretation
Democratic State of Law
Lott Thibau, Vinícius
Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

A interpretação do Direito desenvolve-se com base em uma disputa paradigmática. Não obstante aspectos teóricos advindos de paradigmas jurídico-constitucionais não mais vigentes influenciem as abordagens levadas a efeito sobre textos legais diversos, é necessário que a interpretação jurídica não se desvincule das bases normativas impostas pela teoria no sentido lato adotada pelo Ordenamento, a qual, no entanto, caso ingresse em crise, poderá ser substituída por outra que a supere cientificamente. Uma breve análise dos paradigmas jurídicos enfocados após o advento do Constitucionalismo é indicativa da forma pela qual a interpretação do Direito ocorre nos Estados Liberal, Social e Democrático de Direito, fornecendo-nos estoques teóricos iniciais para o embasamento de ulterior e mais profundo encaminhamento do tema.

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Lott Thibau, Vinícius

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Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

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Os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do Direito.

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os paradigmas jurídico-constitucionais e a interpretação do direito.

Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde

2008

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