Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

dialnet-ar-18-ART0000508902

dialnet

dialnet-ar-18-ART00005089022016-04-13Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?Pereira do Carmo, AnitaCoisa julgadaRelativização - Observância irrestritaRes judicataRelativizationUnlimited keepingThe question of relativization of the res judicata is awakening great interest between the operator of law and, at the same time, requiring study and reflexion of the institutes of Processual Law in the Democratic State of Law. But only after a thorough analysis of each question, it will be possible to find in the adequate processual enviroment to be called upon, before the injustice, inexistence and inconstitutionality elements. If possible, the relativization of the res judicata and the inclusion of the controversy in the hypothesis of openning a judgement specified in the art. 485 of the Civil Procedure Code. The relativization shakes the hallowing overstatement of the final decision on merits, as well as requiring joint efforts, where concepts and theories are replaced and renewed. Not scarcely, the renewal is done basing in the old rejected conceptions or as an answer to them, showing the rising importance that the Procedure Law institutes acquired at the contemporary time, however, not having achieved its ascending movement apex yet.A questão da relativização da coisa julgada vem despertando grande interesse entre os operadores do direito e, ao mesmo tempo, exigindo estudo e reflexão dos institutos do Direito Processual no Estado Democrático de Direito. Mas somente após a análise minuciosa de cada questão será possível encontrar o meio processual adequado a ser invocado, diante dos elementos injustiça, inexistência e inconstitucionalidade. Se possível, a relativização da coisa julgada e a inclusão da controvérsia nas hipóteses de ação rescisória enumeradas no art. 485 do Código de Processo Civil. Essa relativização abala o exagero da santificação da decisão final de mérito e exige também esforços conjugados, em que conceitos e teorias se substituem e se renovam. Não raras vezes, a renovação se faz com amparo em antigas concepções repudiadas ou como resposta a elas, demonstrando a importância crescente que os institutos do Direito Processual adquiriram na época contemporânea, embora ainda não tenham chegado ao ápice de seu movimento ascendente.Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde2007text (article)application/pdfhttp://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4047035(Revista) ISSN 2238-6939Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 2, Nº. 1, 2007, pags. 65-83porLICENCIA DE USO: Los documentos a texto completo incluidos en Dialnet son de acceso libre y propiedad de sus autores y/o editores. Por tanto, cualquier acto de reproducción, distribución, comunicación pública y/o transformación total o parcial requiere el consentimiento expreso y escrito de aquéllos. Cualquier enlace al texto completo de estos documentos deberá hacerse a través de la URL oficial de éstos en Dialnet. Más información: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI | INTELLECTUAL PROPERTY RIGHTS STATEMENT: Full text documents hosted by Dialnet are protected by copyright and/or related rights. This digital object is accessible without charge, but its use is subject to the licensing conditions set by its authors or editors. Unless expressly stated otherwise in the licensing conditions, you are free to linking, browsing, printing and making a copy for your own personal purposes. All other acts of reproduction and communication to the public are subject to the licensing conditions expressed by editors and authors and require consent from them. Any link to this document should be made using its official URL in Dialnet. More info: http://dialnet.unirioja.es/info/derechosOAI

Dialnet

Dialnet AR

Meritum, ISSN 2238-6939, Vol. 2, Nº. 1, 2007, pags. 65-83

Portuguese

Coisa julgada
Relativização - Observância irrestrita
Res judicata
Relativization
Unlimited keeping

Coisa julgada
Relativização - Observância irrestrita
Res judicata
Relativization
Unlimited keeping
Pereira do Carmo, Anita
Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

The question of relativization of the res judicata is awakening great interest between the operator of law and, at the same time, requiring study and reflexion of the institutes of Processual Law in the Democratic State of Law. But only after a thorough analysis of each question, it will be possible to find in the adequate processual enviroment to be called upon, before the injustice, inexistence and inconstitutionality elements. If possible, the relativization of the res judicata and the inclusion of the controversy in the hypothesis of openning a judgement specified in the art. 485 of the Civil Procedure Code. The relativization shakes the hallowing overstatement of the final decision on merits, as well as requiring joint efforts, where concepts and theories are replaced and renewed. Not scarcely, the renewal is done basing in the old rejected conceptions or as an answer to them, showing the rising importance that the Procedure Law institutes acquired at the contemporary time, however, not having achieved its ascending movement apex yet.

Article

Pereira do Carmo, Anita

Pereira do Carmo, Anita

Pereira do Carmo, Anita

Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?

relativização da coisa julgada no estado democrático de direito: avanço ou retrocesso?

Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde

2007

http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=4047035

1709710692842471424