O conceito de consumidor no direito: uma comparaçao entre as teorias finalista, maximalista e mista
Uma relação jurídica, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa do Consumidor, deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Dessa maneira, estaremos diante de uma relação jurídica de consumo. O elemento subjetivo diz respeito aos pólos desta relação: o consumido...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
2012
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3918166 |
| Source: | Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 2, Nº. 4, 2012, pags. 80-95 |
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