Prevaricaçao na tutela e curatela: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial
A prevaricação é o delito previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro, cujo sujeito ativo é exclusivamente o funcionário público. Sabe-se que o curador e o tutor são considerados funcionários públicos que exercem um múnus público. Questiona-se se seria possível concluir, com essas premissas, q...
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| Autores principales: | , |
|---|---|
| Formato: | Artículo |
| Idioma: | Castellano |
| Publicado: |
2011
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| Acceso en línea: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3647508 |
| Fuente: | Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 1, Nº. 1, 2011, pags. 59-64 |
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| Sumario: |
A prevaricação é o delito previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro, cujo sujeito ativo é exclusivamente o funcionário público. Sabe-se que o curador e o tutor são considerados funcionários públicos que exercem um múnus público. Questiona-se se seria possível concluir, com essas premissas, que o tutor e o curador podem ser considerados sujeitos ativos do crime de prevaricação. O presente estudo aponta como equivocada a resposta afirmativa. Busca demonstrar, em uma análise mais detida e pormenorizada do tipo penal, que a interpretação sistemática, aliada ao entendimento do predomínio de interesse privado sobre o instituto civil da tutela e curatela, evidenciam que a resposta negativa oferece uma melhor solução ao caso em apreço. |
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