Prevaricaçao na tutela e curatela: uma abordagem doutrinária e jurisprudencial

A prevaricação é o delito previsto no artigo 319 do Código Penal brasileiro, cujo sujeito ativo é exclusivamente o funcionário público. Sabe-se que o curador e o tutor são considerados funcionários públicos que exercem um múnus público. Questiona-se se seria possível concluir, com essas premissas, q...

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Main Authors: Tenório Barros, Petrônio Bismarck, Pereira da Silva, Isis Guilherme
Format: Article
Language:Spanish
Published: 2011
Online Access:http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3647508
Source:Cognitio Juris, ISSN 2236-3009, Vol. 1, Nº. 1, 2011, pags. 59-64
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