Sociedade civil e instituições jurídicas: pensando o direito à saúde como um "direito vivo"
O desenvolvimento do direito à saúde no Brasil tem evidenciado a diversidade de atores e a forma através da qual a pluralidade de práticas tem contribuído para o seu amadurecimento. A estratégia da sociedade civil de defender o direito à saúde está relacionada à sua percepção das contradições entre...
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| Main Authors: | , |
|---|---|
| Format: | Article |
| Language: | Portuguese |
| Published: |
Fundación Universitaria Los Libertadores
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://dialnet.unirioja.es/servlet/oaiart?codigo=3293495 |
| Source: | Revista Via Iuris, ISSN 1909-5759, Nº. 4, 2008, pags. 12-46 |
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O desenvolvimento do direito à saúde no Brasil tem
evidenciado a diversidade de atores e a forma através da
qual a pluralidade de práticas tem contribuído para o seu
amadurecimento. A estratégia da sociedade civil de defender
o direito à saúde está relacionada à sua percepção das
contradições entre os direitos constitucionais e as práticas
concretas das políticas públicas de saúde. Nesta linha,
Ehrlich realiza a distinção entre o �direito positivo�, que
estaria presente na norma jurídica, e o �direito vivo�, que
seria fruto da dinâmica social, enfatizando que o direito é
maior do que a norma escrita, e é através da sua prática no
cotidiano dos atores que se pode observá-lo como dinâmica
social de transformação. Observa-se que a ascensão de
uma política de saúde em consonância com os anseios
da população passa pela eliminação dos desencontros
e ruídos nas relações entre sociedade civil e Estado. Um
dos caminhos possíveis encontra-se na constituição de
ações integradas entre a gestão, as instituições jurídicas
e a sociedade civil. A partir desse diálogo travado entre
os principais atores, têm sido criadas novas estratégias de
superação do hiato existente entre o �mundo do direito� e
o �mundo dos fatos�. |
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