Search Results - (mandado OR mandatos) de seguranca

1

Medida cautelar em mandado de segurança 34.070 df

by Cal, Wanderson Rodrigo
Published: 2017

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2

Os efeitos patrimoniais do mandado de segurança e o estado atual da jurisprudência

by Henrique da Silva Menezes, Pedro, Scampini Siqueira Rangel, Marco Aurélio
Published: 2015

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3

Executivo e Judiciário sob a ótica do cabimento de mandado de segurança nos Juizados Especiais

by Moraes, Ricardo Quartim de
Published: 2020

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4

Aspectos relevantes do mandado de segurança como instrumento de tutela de direitos na Lei 12.016 de 2009

by Passos Daleprane, Cristina
Published: 2009

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5

Da efetivação dos direitos fundamentais pela tipificação do crime de desobediência no descumprimento de decisões judiciais em mandado de segurança

by Bedê Junior, Américo
Published: 2009

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6

Do princípio da proporcionalidade e sua aplicação no mandado de detenção europeu

by Januário, Túlio Felippe Xavier
Published: 2018

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7

Los derechos humanos y la justicia constitucional.

by Hernández Gómez, Isabel
Published: Universidad de La Sabana: Facultad de Derecho 2002

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8

Permanência, nacionalidade e residência do procurado como causa de não execução facultativa do Mandado de Detenção Europeu: o caso português

by Rocha, Jorge Bheron
Published: 2019

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9

A question to the President of the United States, Donald Trump: is it a travel ban, or a Muslim ban, or a travel Muslim ban?

by Arafa, Mohamed A.
Published: 2018

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10

Judicialização do controle externo: limite à atuação do Poder Judiciário sobre os atos do Tribunal de Contas

by Nogueira Gomes, Maria Alice Pinheiro
Published: 2019

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11

Las intervenciones humanitarias desde la doctrina de la Responsabilidad de Proteger

by Restrepo Arboleda, Sara María
Published: 2018

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12

Las fórmulas sobre amparo en el Derecho Constitucional latinoamericano. Primer avance sobre un estudio y análisis comparativo.

by Pizzolo, Calógero
Published: Universidad de La Sabana: Facultad de Derecho 2001

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