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Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory

Constitutional rights expansion and contributions from Robert Alexy’s theory

by Morais, Fausto Santos, Zolet, Lucas
Published: 2016

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Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin

Direitos da Personalidade e o Jetztzeit: uma análise a partir das teses XVI e XVIII sobre o conceito de história de Walter Benjamin

by Siqueira, Dirceu Pereira, Morais, Fausto Santos, Almeida, Fernando Rodrigues de
Published: 2021

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3

Direito, escravidão e literatura: reflexões acerca da (in)efetividade dos direitos fundamentais a partir do conto “Negrinha”, de Monteiro Lobato

Direito, escravidão e literatura: reflexões acerca da (in)efetividade dos direitos fundamentais a partir do conto “Negrinha”, de Monteiro Lobato

by Trindade, André Karam, Morais, Fausto Santos, Brum, Marcelo Barbosa
Published: 2011

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4

O controle judicial da efetividade dos direitos sociais: a perspectiva da teoria filosófico-política da condiçao humana e espaço público e da crítica hermenêutica do direito

O controle judicial da efetividade dos direitos sociais: a perspectiva da teoria filosófico-política da condiçao humana e espaço público e da crítica hermenêutica do direito

by Morais, Fausto Santos, Redin, Giuliana
Published: Editora Unesp 2011

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A vitória pírrica da democracia constitucional

A vitória pírrica da democracia constitucional

by Morais, Fausto Santos, Ghiggi, Fernando Gabriel
Published: 2019

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A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica

A moradia como direito à cidade: análise da eficácia e efetividade jurídica

by Morais, Fausto Santos, Villa, Marx, Dellagerisi, Bruno
Published: 2012

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