Search Results - "derecho"

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O código modelo de processo penal para Ibero-América 10 anos depois

O código modelo de processo penal para Ibero-América 10 anos depois

by Grinover, Ada Pellegrini
Published: 2000

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2

Apresentasao ao Projeto as Normas Transnacionais de Processo Civil

Apresentasao ao Projeto as Normas Transnacionais de Processo Civil

by Gidi, Antonio
Published: 1999

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3

La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el derecho interno /

La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el derecho interno

Published 2019

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4

Doutrinas da comissáo permanente de direito empresarial do IAB /

Doutrinas da comissáo permanente de direito empresarial do IAB

Published 2023

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5

30 anos de IUS Publicum Commune Europeu na Espanha

30 anos de IUS Publicum Commune Europeu na Espanha

by Alonso García, Ricardo
Published: 2018

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6

Los nuevos retos del derecho de familia /

Los nuevos retos del derecho de familia

Published 2020

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7

Friedrich Karl Von Savigny e o direito internacional privado: vigência de sua doutrina

Friedrich Karl Von Savigny e o direito internacional privado: vigência de sua doutrina

by Ruiz Díaz Labrano, Roberto
Published: 2013

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8

Cooperação jurídica internacional em matéria civil

Cooperação jurídica internacional em matéria civil

by de Lemos Tiburcio Rodrigues, Carmen Beatriz
Published: 2013

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9

Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional

Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional

by Beltrame de Moura, Aline
Published: 2018

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10

Minería extractiva, planificación territorial y urbanismo /

Minería extractiva, planificación territorial y urbanismo

Published 2020

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11

Raízes da república. Introdução histórica ao Direito constitucional

Raízes da república. Introdução histórica ao Direito constitucional

by Leão, Anabela Costa
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2008

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12

Cooperación jurídica internacional y el diálogo de las fuentes en el derecho internacional privado contemporáneo

Cooperación jurídica internacional y el diálogo de las fuentes en el derecho internacional privado contemporáneo

by Ramos, André de Carvalho
Published: 2017

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13

Tribunal Europeo de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos : comparación de modelos y experiencias : XI jornadas italo-españolas-brasileñas de derecho constitucional /

Tribunal Europeo de Derechos Humanos y Corte Interamericana de Derechos Humanos : comparación de modelos y experiencias : XI jornadas italo-españolas-brasileñas de derecho const...

by Agosta, Stefano
Published 2019

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14

Tratado de inversiones extranjeras y arbitraje de inversiones en Iberoamérica /

Tratado de inversiones extranjeras y arbitraje de inversiones en Iberoamérica

Published 2020

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15

Repressao à corrupçao no Brasil : dificuldades e desafios na utilizaçao de novas ferramentas : uma especial referência à disciplina da Lei de improbidade administrativa e da Lei Anticorrupção /

Repressao à corrupçao no Brasil : dificuldades e desafios na utilizaçao de novas ferramentas : uma especial referência à disciplina da Lei de improbidade administrativa e da L...

by Fridriczewski, Vanir
Published 2024

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16

A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira

A aplicação do direito estrangeiro pelo juiz nacional: o caso da jurisprudência brasileira

by Glitz, Frederico
Published: 2016

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17

Direito Administrativo como instrumento de perpetuação da Democracia

Direito Administrativo como instrumento de perpetuação da Democracia

by Marques Silva, Alexander
Published: 2022

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18

Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía

Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía

by Marcondes Martins, Ricardo, Santano, Ana Claudia
Published: 2016

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19

Derechos y garantías del ciudadano : estudios en homenaje al profesor Alfonso Pérez Moreno

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20

O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público

O desenvolvimento como núcleo de irradiação entre o direito privado e o direito público

by Silva, Erica Guerra da
Published: 2014

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