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1

Boa-fé: condicionante da eficácia nas relações contratuais

by Mendonça, Saulo Bichara
Published: 2014

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2

A Invalidade do Ato Administrativo

by Andrade Araújo, Denise, Chagas Jucá Bomfim, Francisco das
Published: 2013

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3

A boa-fé e o direito adquirido como obstáculos ao ressarcimento ao Erário diante da rescisão de sentenças judiciais: o caso dos planos econômicos

by Monteiro Mariano, Cynara
Published: 2013

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4

Há um direito fundamental à boa governança?

by da Silva Corralo, Giovani
Published: 2017

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5

A importância da boa-fé objetiva para a relaçao jurídica obrigacional

by de Paula Ferreira, Marcos
Published: Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná/RO 2012

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6

Mitigação de prejuízo no direito brasileiro: entre concretização do princípio da boa-fé e consequência dos pressupostos da responsabilidade contratual

by Siebeneichler de Andrade, Fabio, Ruas, Celiana Diehl
Published: 2016

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7

Adimplemento substancial: fundamento e critérios de aplicação

by Lukascheck Prado, Augusto Cézar
Published: 2016

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8

Pesquisa clínica, autonomia da vontade e direitos de personalidade: o caso do menino Kauã no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

by Andreazza, Luís Paulo Petersen
Published: 2017

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9

Boa administração pública e fundamentos constitucionais das políticas públicas na perspectiva do Supremo Tribunal Federal

by Kohls, Cleize Carmelinda, Leal, Mônia Clarissa Hennig
Published: 2015

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10

"Vir bonus" e "bona fides"

by Cardilli, Riccardo
Published: 2015

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11

O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e...

by Silva, Clarissa Sampaio
Published: 2019

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12

O direito obrigacional e a cooperação dos sócios

by Carvalhosa, Modesto
Published: 2014

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13

A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro

by Gomes, Magno Federici, Ribeiro Oliveira, Warley
Published: 2018

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14

O princípio da confiança: proteção e tópica jurisprudencial dos contratos de saúde suplementar

by Cândido Alves, Patrícia
Published: 2015

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15

O inadimplemento contratual antecipado no Direito Civil brasileiro

by Moura Waisberg, Verena
Published: 2020

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16

El silencio administrativo en España

by García Pérez, Marta
Published: 2013

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17

A relativização da quitação da verba indenizatória no contrato de agência à luz do direito brasileiro

by Sampaio Siqueira, Marcelo, Sampaio Siqueira, Natércia
Published: 2018

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18

A (re)construção da boa-fé e cooperação processuais no CPC/2015: intersecções sobre alteridade em Emmanuel Lévinas

by Alves, Fernando de Brito, Marques Camargo, Daniel
Published: 2018

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19

Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação

by Barbosa Abreu, Célia, Robert Tibúrcio, Dalton
Published: 2018

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20

A boa fé como principio nas relaçoes pre-contratuais

by Brasil Dill Soares, Paulo
Published: Editora Unesp 2010

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