Search Results - "administração pública"

61

A lei dos homens: formação jurídica e cultura política no Brasil império

by Spinosa, Vannessa
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2011

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62

Uma necessária limitação ao atual conceito de discricionariedade administrativa: fundamentos da teoria da discricionariedade mínima e aplicação no Direito Ambiental

by de Sá da Rocha, Julio Cesar, Rotondano, Ricardo Oliveira
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2011

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63

Los jóvenes y su posición jurídico-pública

by Arias Aparicio, Flor
Published: 2016

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64

A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico

by Calou de Araújo Mendoça, Maria Lírida, Holanda, Marcus Mauricius
Published: 2016

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65

Os potenciais impactos da adoção dos comitês de resolução de disputas nos contratos da administração pública

by Vale de Aguiar, João Benício, Andrade, Juliana Loss, Oliveira, Maria Fernanda
Published: 2018

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66

Política pública de controle do tabaco no Brasil e Portugal: impostos e acessibilidade ao produto

by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Teixeira, Ana Paula Leal
Published: 2017

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67

Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos...

by Schneider, Yuri, Cereser Pezzella, Maria Cristina
Published: 2017

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68

Processos especiais de revitalização: mais um contributo empírico sobre os resultados da experiência da Troika no Ministério da Justiça português

by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Teles Viegas Cruz Dias, Mariana, Lopes Gonçalves, Débora, Joaquim Novais, Zinga Daniela, Marques Pereira, Sandra
Published: 2018

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69

La nueva gerencia pública como limitante de la mediación transformativa en México

by Serrano Morán, José Antonio, Rosas Topete, Nicté
Published: 2020

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70

Entre ombudsman e a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no Brasil

by da Silva Cristóvam, José Sérgio, Pereira, Paulo Ricardo Maroso, Sousa, Thanderson Pereira de
Published: 2022

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71

La administración pública en la constitución de 1991: sincretismo involuntario entre la burocracia, el gerencialismo y la gobernanza

by Restrepo Medina, Manuel Alberto
Published: Universidad del Rosario 2011

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72

Teoría de las organizaciones públicas aplicada al MERCOSUR: El caso del tribunal permanente de revisión

by Deluca, Santiago
Published: 2018

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73

O acesso à informação e as consultas jurídicas:: os limites da transparência passiva e o papel da advocacia pública

by Barbosa Cirne, Mariana, Lisboa Alves, Samuel
Published: 2022

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74

A terceirização no âmbito da administração pública federal: o Decreto 9.507/2018 é constitucional?

by Bertoncini, Mateus, Calabrese Simão, Isabella
Published: 2019

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75

A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

by de Oliveira, Lourival José, Freire de Figueiredo, Mayra
Published: 2017

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76

Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

by Flôres, Mariana Rocha de, da Silva, Rosane Leal
Published: 2020

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77

Evaluación social de las competencias de gestión de riesgos de un municipio en Ecuador

by Soriano Torres, Liliana Elizabeth, Robles Salguero, Rodolfo Enrique
Published: 2020

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78

Los problemas urbanos derivados de la constitución en México

by Rabell García, Enrique
Published: 2019

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79

Capacidades estatales: un análisis para la construcción de Estado y paz en Florida y Pradera (Valle)

by Acosta Zapata, Sebastían, Arias Calderón, Jorge Enrique
Published: 2020

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80

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental

by Felix Severo, Ana Luiza, Vilar Guimarães, Patrícia Borba
Published: 2020

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