Search Results - "acting"

1

A refutação de Dworkin ao ceticismo quanto às pretensões juridicamente tuteladas

by Verbicaro, Loiane da Ponte Souza Prado, Rodrigues, Isabelle de Assunção
Published: 2017

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2

Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?

by Marcondes Martins, Ricardo
Published: 2019

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3

Direito e literatura: reflexões interdisciplinares a partir da obra "The Children Act", de Ian McEwan

by Escoza, Cássia
Published: 2016

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4

O primeiro Ato Institucional: Carlos Medeiros Silva e o STF no pós-Golpe de 1964

by Gamba Torres, Mateus
Published: 2016

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5

Arquivamento do Inquérito Policial: uma análise sobre a imutabilidade dos seus efeitos

by Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Published: 2018

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6

Desenvolvimento pelo incentivo à cultura: papel da arte e vicissitudes da utilização da Lei Rouanet

by Nohara, Irene Patrícia, Azevedo Fireman, Ana Luiza
Published: 2016

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7

Concorrência desleal:: atos de imitação não confusivos

by de Almeida Junior, José Roberto
Published: 2017

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8

Direitos políticos e princípio de presunção de inocência: a Lei da Ficha Limpa frente à Constituição

by Gonzaga de Souza, Draiton, Rosenfield, Luis
Published: 2014

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9

O critério de custo-eficiência na análise dos pedidos de inclusão de medicamentos na política pública de saúde: necessidade de incluí-lo na motivação do ato administrativo...

by Rocha Dias, Eduardo, Studart Leitão, André, Meira Lima, Niliane
Published: 2023

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10

A desconsideração da personalidade jurídica após a Lei nº13.874/19: uma análise das alterações reais e fictícias

by Gomes, Ana Márcia Craveiro Costa Ignachitti, Neto, Jason Soares de Albergaria
Published: 2022

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11

Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos

by Di Pietro, Josilene Hernandes Ortolan, Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
Published: 2017

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12

Reforma psiquiátrica versus sistema de justiça criminal: A luta pela efetividade dos direitos humanos ao louco infrator

by de Deus Pereira, Sarah Caroline
Published: 2012

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13

A reprodução temporária e a cópia privada digital

by Fazio, Iracema
Published: 2017

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14

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas e a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para fins de inelegibilidade dos prefeitos municipais

by Bier, Clerilei Aparecida, Assing, Thaisy Maria
Published: 2019

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15

A inversão do ônus da prova na decretação da perda alargada: entre o Código Penal e a Lei n. 11.343/06

by Dias Cardoso, Luiz Eduardo
Published: 2020

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16

A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes

by Mendes, Aylle de Almeida, Brasil, Deilton Ribeiro
Published: 2020

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17

“A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”: História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-192...

by Sontag, Ricardo, Silva Botelho, Luís Otávio
Published: 2021

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18

Privacidade e proteção de dados no contexto de fusões e aquisições transfronteiriças: a (possível) função cooperativa do direito concorrencial

by Mello dos Santos, Laura
Published: 2022

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19

Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na Lei da Liberdade Econômica

by Pereira, Luiz Fernando Casagrande, Schinemann, Caio César Bueno
Published: 2022

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20

Os Actos Adicionais à Carta Constitucional de 1826

by Fernandes, Paulo Jorge
Published: Universidad de Oviedo: Area de Derecho Constitucional 2012

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