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1

O descumprimento da Constituição pelos poderes constituídos e seus reflexos institucionais no Brasil

O descumprimento da Constituição pelos poderes constituídos e seus reflexos institucionais no Brasil

by da Cunha Ferraz, Anna Cândida
Published: 2015

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2

Decadência administrativa e atos inconstitucionais: uma análise a partir do recurso extraordinário nº 817.338

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by Rossato, Willian, da Silva Cristóvam, José Sérgio
Published: 2017

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3

Precificação de produtos (Lei n° 10.962/04).: Inconstitucionalidade.

Precificação de produtos (Lei n° 10.962/04).: Inconstitucionalidade.

by Franco de Almeida, Renato, Bayerl Coelho, Aline
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2006

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4

O estado democrático de direito e a força-de-lei (sem lei): uma análise das propostas de emenda à constituição que visam a redução da maioridade penal no Brasil

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by Vicente, Laila Maria Domith
Published: 2017

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5

Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

by Tommasini, Nicola, Dias da Silva, Roberto Baptista
Published: 2018

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6

Críticas ao regime diferenciado de contratações públicas

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by Valencia Tello, Diana Carolina
Published: 2016

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7

Da necessidade de efetuação da representação da vítima nos crimes de violência doméstica contra a mulher, à luz da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.424/DF

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by Rodrigues Boritza, Ozana, Renata Mazzo, Larissa
Published: 2017

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8

Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo

Flúmen jurídico ou onda de verão (?): o estado de coisa inconstitucional na perspectiva do neoconstitucionalismo

by de Lima Souza, Jordan Giovanny
Published: 2017

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9

A superinterpretação da Medida Provisória 936: o julgamento da ADI 6.363/DF e a prevalência do direito dos intérpretes sobre o direito dos textos

A superinterpretação da Medida Provisória 936: o julgamento da ADI 6.363/DF e a prevalência do direito dos intérpretes sobre o direito dos textos

by Trindade, André Karam, Espindola, Angela Araujo, Almeida, Diego Costa
Published: 2020

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