Search Results - "State and Society"

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Democratization of Justice and Governance: some notes from Brazil

by Querino Tavares Neto, José, Barbosa, Claudia Maria
Published: 2016

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22

Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

by Sgarbossa, Luis Fernando, Iensue, Gesiela
Published: 2017

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23

A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

by da Silva Cristóvam, José Sérgio
Published: 2017

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24

Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente

by Mattos do Amaral, Ana Cláudia Côrrea, Arcain Riccetto, Pedro Henrique
Published: 2017

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25

Transnational constitutional pluralism, its promises and pitfalls

by Holmes, Pablo
Published: 2019

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26

Hans Kelsen – A Recepção da “Teoria Pura” na América do Sul, Particularmente no Brasil

by Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Published: 2015

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27

A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico

by Calou de Araújo Mendoça, Maria Lírida, Holanda, Marcus Mauricius
Published: 2016

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28

Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Cata...

by Pickersgill Walker, Mark, Peteffi da Silva (rev.), Rafael
Published: 2016

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29

O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação

by Campos Dutra, Deo, Ribas Vieira, José
Published: 2017

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30

Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira

by Cardozo Oliveira, Francisco, de Medeiros Nicolas Oliveira, Nancy Mahra
Published: 2019

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31

Desigualdades de esforço fiscal no imposto de renda das Pessoas Físicas

by Catarino, João Ricardo, Moraes Soares, Ricardo
Published: 2017

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32

Coastal State Competences Regarding Safety of Maritime Navigation: recent trends

by Virzo, Roberto
Published: 2015

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33

Empiria como Critério de Vigência do Direito: entre Alf Ross e Herbert Hart

by Wanderlei Rodrigues, Horácio, Renostro Heinen, Luana
Published: 2016

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34

Um Contraponto Fraco a um Modelo Forte: o Supremo Tribunal Federal, a última palavra e o diálogo

by Kozicki, Katya, Araújo, Eduardo Borges
Published: 2015

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35

The Judgment of the Italian Constitutional Court on State Immunity in Cases of Serious Violations of Human Rights or Humanitarian Law: a tentative analysis under international law

by De Sena, Pasquale
Published: 2016

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36

Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais

by Bertini Pasquot Polido, Fabrício, Savio, Luca
Published: 2017

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37

Between Individual Decisions and Collegiate Deliberations: deciding how to decide, influencing the outcome

by Gomes Neto, José Mário Wanderley, Lima, Flávia Danielle Santiago, Moura de Oliveira, Tassiana
Published: 2019

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38

Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial

by Costa, Rafael de Oliveira
Published: 2017

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39

Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional à Luz da Teoria Realista das Relações Internacionais

by Lopes Ferraz Elias, Fernando
Published: 2019

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40

A Eficácia do Código de Defesa do Consumidor em Face do Tratamento Diferenciado aos Consumidores na Fase Pós-Venda, por Parte dos Serviços de Atendimento ao Consumidor

by Geraige Neto, Zaiden, Costa, Kerton Nascimento e
Published: 2015

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