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Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?
by Pereira do Carmo, Anita
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
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Coisa julgada no processo de família.
by Berenice Dias, María, Chaves, Marianna
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009
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6
Coisa julgada nas ações coletivas.
by de Castro Concentino, Luciana
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009
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