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Relativização da coisa julgada no Estado Democrático de Direito: avanço ou retrocesso?
por Pereira do Carmo, Anita
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007
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Coisa julgada no processo de família.
por Berenice Dias, María, Chaves, Marianna
Publicado: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2009
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15
O projeto da nova lei da ação civil pública: aspectos principais
por Gomes Junior, Luiz Manoel, Favreto, Rogério
Publicado: Del Blanco Editores 2010
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