Search Results - "Penal"

1

Minimalismos, abolucionismos e eficienticismo: a crise do sistema penal entre a deslegitimação e a expansão

by Pereira de Andrade, Vera Regina
Published: 2006

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2

Construção e identidade da dogmática penal: do garantismo prometido ao garantimo prisioneiro

by Pereira de Andrade, Vera Regina
Published: 2008

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3

Compliance y lucha contra la corrupción en España, Portugal e Iberoamérica

by Lacerda da Costa Pinto, Frederico de
Published 2021

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4

Retos pendientes en el camino hacia la igualdad de las mujeres en el siglo XXI : debates en el ámbito del derecho, la criminología, la sociología y los medios de comunicación...

Published 2022

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5

La Jurisprudencia del Tribunal Supremo como fuente del Derecho Penal (1870 - 1995).

Published 2022

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6

A denúncia genérica nos delitos societários como óbice à concretização de um processo penal democrático

by Seligman Menezes, Bruno, Pauli, Cristiane Penning
Published: 2013

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7

Ministério Público e processo acusatório: por uma ética constitucionalista no processo penal

by Lodetti de Oliveira, Anderson
Published: 2002

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8

La cadena de custodia de la prueba en el proceso penal

by Prado, Geraldo
Published 2022

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9

A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

by Oliveira Teixeira dos Santos, Marina
Published: 2019

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10

O “modelo” aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos

by Monteiro, António Pinto
Published: 2016

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11

Uma análise garantista da ilegitimidade da criminalização do usuário de drogas

by Oliveira, Lucas Lopes
Published: 2015

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12

Prisões e o trabalho forçado no Brasil na segunda metade do século XIX

by Cavalcanti de Albuquerque Neto, Flávio de Sá
Published: 2017

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13

Direito e Processo Penal juntos? (des)Caminhos do ensino jurídico

by Morais da Rosa, Alexandre
Published: 2015

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14

Da prova no Processo Penal brasileiro: Aspectos doutrinários e jurisprudenciais

by Marques Lima, Francisco
Published: 2007

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15

Revalorização das penas privativas curtas.: Instrumento para a redução da intervenção penal.

by Ribeiro, Bruno de Morais
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2007

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16

A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos

by Martins, Jonatas Gabriel Rossi, Machado, Humberto Cesar
Published: 2016

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17

A lei como pai.

by Batista, Nilo
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2010

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18

Política e justiça em Francesco Carrara.

by Sbriccoli, Mario
Published: Universidade FUMEC, Faculdade de Ciências Humanas, Sociais e da Saúde 2010

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19

Diversos crimes de desobediência

by Machado Júnior, Agapito
Published: 2009

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20

Algumas observações sobre a justiça restaurativa e a mediação penal de adultos portuguesa

by Da Silva Brandalise, Rodrigo
Published: 2016

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