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1

Construção colaborativa e multissetorial: o Marco Civil da Internet e a inédita experiência de regulação no Brasil

por Goulart, Gil Monteiro, da Silva, Rosane Leal
Publicado: 2015

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2

Dereito das tecnologias de comunicaçao e informaçao:: uma primeira abordagem do marco civil da internet

por Sola, Fernanda, Costa, José Augusto Fontoura
Publicado: 2014

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3

Aspectos impositivos do comércio eletrônico

por Araújo Leonetti, Carlos
Publicado: 2006

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4

Soberania digital: legitimidade e eficácia da aplicação da lei na internet

por Carvalho, Lucas Borges de
Publicado: 2018

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5

Fotografia – Internet – Patrimônio Cultural

por Caldas Barros, Carla Eugenia
Publicado: 2017

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6

Os direitos autorais na era digital:: desafios e novas perspectivas jurídicas

por Magela Freitas Tenório Filho, Geraldo, Mallmann, Querino
Publicado: 2017

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7

A liberdade de expressão e seus limites na Internet: uma análise a partir da perspectiva da Organização dos Estados Americanos

por da Silva, Rosane Leal, Taschetto Bolzan, Bárbara Eleonora, Fabíola Cigana, Paula
Publicado: 2019

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8

A globalização, a OMC e o comércio eletrônico

por Pereira, Alexandre Libório Dias
Publicado: 2002

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9

Diálogos em direito:: uma abordagem luso-brasileira sobre o direito autoral da fotografia na era digital

por Dias Gonçalves, Rafaella
Publicado: 2017

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10

Transnacionalidade dos princípios da não-violação de privacidade na internet

por Oliveira, Álvaro Borges de, Chofre Sirvent, José F., Benedelli, Rachel
Publicado: 2006

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11

Abandono digital de crianças e adolescentes e a responsabilidade parental

por Rodrigues, Cristiane Terezinha, Santana, Viviane Candeia Paz de
Publicado: 2022

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12

Os direitos à intimidade e à privacidade em face aos mecanismos de coleta de dados pessoais na rede mundial de computadores

por Pino, Martim Manuel, Marques Gonçalves, Diego
Publicado: 2017

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13

Constitucionalismo digital e jurisdição constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro

por Ferreria Mendes, Gilmar, Oliveira Fernandes, Victor
Publicado: 2020

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14

Da evolução das legislações sobre proteção de dados: a necessidade de reavaliação do papel do consentimento como garantidor da autodeterminação informativa

por Lugati, Lys Nunes, de Almeida, Juliana Evangelista
Publicado: 2020

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15

Proteção da personalidade no ambiente digital: uma análise à luz do caso do assim chamado Direito ao Esquecimento no Brasil

por Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado: 2018

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16

Privacidade, Pós-modernidade jurídica e Governança digital: o exemplo do Marco Civil da Internet na direção de um novo direito

por Pilati, José Isaac, Vieira Cancelier de Olivo, Mikhail
Publicado: 2017

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17

Posição jurídica de crianças e adolescentes em ambientes digitais: POSIÇÃO JURÍDICA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM AMBIENTES DIGITAIS

por Gómez Fernández, Itziar
Publicado: 2022

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18

Responsabilidade civil nos contratos eletrônicos

por Frazão de Aquino Júnior, Geraldo
Publicado: 2015

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19

Práticas anticoncorrenciais das gigantes da internet no contexto brasileiro

por Saldanha, Jânia Maria Lopes, Pittaluga Hoffmeister, Guilherme, Rossatto Bohrz, Clara
Publicado: 2018

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20

Hacktivismo e ativismo digital na sociedade da informação

por Barreto Junior, Irineu Francisco, Auler, Henrique, Barbosa, Marco Antonio
Publicado: 2016

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