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1

Trajetórias de homens infames: políticas públicas penais e programas de apoio a egressos do sistema penitenciário no Brasil

by Mori Madeira, Ligia
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2010

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2

Judicialização e ativismo judicial sobre as demandas de saúde pública no Brasil

by Oliveira, Luis Gustavo Borota de, Lippi, Maria Clara
Published: 2020

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3

El equilibrio de intereses en la configuración de la utilidad de los bienes: legitimidad y justicia...

by Díaz Gómez, Manuel Jesús
Published: 2015

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4

Reflexiones sobre la titularidad y el título de intervención estatal en las infraestructuras públicas

by Aguilar Valdez, Óscar R.
Published: 2015

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5

A possível flexibilização dos direitos sociais e políticas públicas: Solução para o mercosul em tempos de crise?

by Biacchi Gomes, Eduardo, Arruda Vaz, Andrea
Published: 2015

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6

Conflictos de intereses y su contención a través de soft law

by Tortolero Cervantes, Francisco
Published: 2019

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7

O enfrentamento da corrupção a partir do fortalecimento da advocacia pública municipal, dos órgãos...

by Rodrigues da Cunha Lima, Augusto
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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8

A natureza jurídica dos bens das empresas estatais brasileiras: análise da controvérsia acerca do controle dos recursos repassados

by Saddy, André, Moura, Emerson
Published: 2019

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9

A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto

by Faria Fernandes, Eduardo, Queiroz Vargas, Marcel
Published: 2019

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10

Racismo Ambiental o “Direito vivo” dos povos indígenas: Uma leitura a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos

by Costa, César Augusto, Ollé Xavier, Fernanda
Published: 2022

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11

Execução provisória da sentença penal condenatória em segundo grau de jurisdição: conflito entre garantias constitucionais processuais individuais e a proteção do patrimônio público

by Badr, Eid, Sales Mota, Kleilson Frota
Published: 2022

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12

Uma análise do ethos cristão medieval a partir da Regra de São Bento, da Regra Pastoral e de O nome da rosa

by Brocco, Pedro D. B.
Published: 2016

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13

La violencia de género y el acceso a la justicia de las mujeres en la provincia de Santa Fe: Argentina

by Blotta, María Florencia, Fullone, Beatriz, Fuentes, Adriana, Galizia, Beatriz, Gancedo, Nora
Published: Editora Unesp 2011

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14

Natureza bifronte da recuperação de ativos pelo Tribunal Penal Internacional: dissuasão da prática delitiva e reparação em favor das vítimas

by Pimenta De Souza, Flavio
Published: 2017

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15

A sucessão sobre bens imóveis situados no Brasil e o direito internacional privado

by Lopes Matos Carneiro de Farias, Inez, Viola de Sousa, Ana Maria
Published: 2016

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16

O papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no combate à bitributação

by Calmon Rangel Teixeira, Flávia, Quiroga Obregón, Marcelo Fernando
Published: 2019

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17

Concessões dominiais no direito português

by Gonçalves Moniz, Ana Raquel, Miranda, João
Published: 2022

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18

Uma contribuição jusprivatista ao estudo do patrimônio cultural imaterial:: a proteção das «fallas» valencianas pelo direito autoral

by Espín Alba, Isabel
Published: 2017

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19

A proteção do trabalho intelectual como bem jurídico valorado pela empresa

by Magela Freitas Tenório Filho, Geraldo, Mallmann, Querino
Published: 2017

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20

El derecho general de la personalidad

by Hogemann, Edna Raquel
Published: 2017

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