Search Results - "direito penal"

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Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

by Santos Silva, Luciana, Coelho Silva, Danielle
Published: 2019

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22

As contribuições da Justiça Restaurativa no âmbito dos programas de compliance: um novo modelo de autorregulação empresarial

by Berardi, Regina Celli, Silva, Linara da
Published: 2023

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23

Uma mensagem supremamente vulnerável: o caso dos adesivos da viatura e os traços kafkianos da justiça criminal no Brasil

by Prado, Daniel Nicory do, Santos, Hermano de Oliveira
Published: 2020

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24

O “modelo” aberto de cláusula penal no movimento de harmonização do direito europeu dos contratos

by Monteiro, António Pinto
Published: 2016

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25

Liberdade de expressão: algumas ponderações em matéria penal à luz da Constituição Federal do Brasil

by Sarlet, Ingo Wolfgang, Weingartner Neto, Jayme
Published: 2017

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26

Uma análise garantista da ilegitimidade da criminalização do usuário de drogas

by Oliveira, Lucas Lopes
Published: 2015

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27

O autofágico direito penal do inimigo: por uma resistencia garantista

by Almeida Caetano, Matheus
Published: Editora Unesp 2010

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28

Impressões conexas: ensaio sobre espetaculização da violência – das degolas nos presídios ao “Blade Runner”

by Axt, Gunter
Published: 2018

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29

"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

by Sontag, Ricardo
Published: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) 2014

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30

O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

by Teixeira, Arley Fernandes
Published: 2019

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31

A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos

by Martins, Jonatas Gabriel Rossi, Machado, Humberto Cesar
Published: 2016

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32

A lei como pai.

by Batista, Nilo
Published: Instituto de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense 2010

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33

Estudo da eficiência jurisdicional no direito cibernético

by Ferreira Magalhães, Douglas, Borges de Azevedo, Luiz Henrique
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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34

A expansão do Direito Penal europeu frente à subsidiariedade da tutela penal: alternatividade a partir da Mediação Penal de Adultos portuguesa

by Oliveira Teixeira dos Santos, Marina
Published: 2019

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35

A relação entre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro sob a ótica da consunção

by Nunes, Pedro Henrique
Published: 2022

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36

Reforma psiquiátrica versus sistema de justiça criminal: A luta pela efetividade dos direitos humanos ao louco infrator

by de Deus Pereira, Sarah Caroline
Published: 2012

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37

Efetividade do termo de ajustamento de Conduta ambiental e reflexos penais

by Gomes Delalibera, Camila
Published: Ministério Público do Estado de Goiás 2012

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38

Direito, narrativa e imaginário social

by Karam, Henriete, Lima de Araújo Castro, Rosa
Published: 2020

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39

“A relatividade própria do conceito de ultrage publico ao pudor ou deofensa a osbonscostumes”: História da criminalização da pornografia (e outras obscenidades) no Brasil (1830-192...

by Sontag, Ricardo, Silva Botelho, Luís Otávio
Published: 2021

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A colaboração premiada como terceira via do direito penal no enfrentamento à corrupção administrativa organizada

by Rodrigues da Silva, Marcelo
Published: 2017

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