Search Results - "administração pública"

61

Os potenciais impactos da adoção dos comitês de resolução de disputas nos contratos da administração pública

by Vale de Aguiar, João Benício, Andrade, Juliana Loss, Oliveira, Maria Fernanda
Published: 2018

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62

Política pública de controle do tabaco no Brasil e Portugal: impostos e acessibilidade ao produto

by Correia, Pedro Miguel Alves Ribeiro, Teixeira, Ana Paula Leal
Published: 2017

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63

Direitos Fundamentais, Administração Pública e Sustentabilidade: novos objetivos e direcionamentos das atividades decisórias administrativas (atos e processos administrativos) dos...

by Schneider, Yuri, Cereser Pezzella, Maria Cristina
Published: 2017

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64

Entre ombudsman e a Ouvidoria-Geral da União a partir da Lei nº 13.460/2017: considerações para o fortalecimento das ouvidorias no Brasil

by da Silva Cristóvam, José Sérgio, Pereira, Paulo Ricardo Maroso, Sousa, Thanderson Pereira de
Published: 2022

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65

O acesso à informação e as consultas jurídicas:: os limites da transparência passiva e o papel da advocacia pública

by Barbosa Cirne, Mariana, Lisboa Alves, Samuel
Published: 2022

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66

A terceirização no âmbito da administração pública federal: o Decreto 9.507/2018 é constitucional?

by Bertoncini, Mateus, Calabrese Simão, Isabella
Published: 2019

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67

A reforma trabalhista e liberdade contratual: o direito ao trabalho construído sob a perspectiva puramente econômica

by de Oliveira, Lourival José, Freire de Figueiredo, Mayra
Published: 2017

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68

Desafios e perspectivas da proteção de dados pessoais sensíveis em poder da administração pública: entre o dever público de informar e o direito do cidadão de ser tutelado

by Flôres, Mariana Rocha de, da Silva, Rosane Leal
Published: 2020

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69

A Política Nacional de Resíduos Sólidos e as cooperativas ou associações de catadores de recicláveis: caminhos para o agente socioeconômico ambiental

by Felix Severo, Ana Luiza, Vilar Guimarães, Patrícia Borba
Published: 2020

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70

O Tribunal de Contas da União é um órgão político?

by Cabral, Flávio Garcia
Published: 2020

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71

Políticas Públicas e desenvolvimento sustentável: uma análise do direito à comunicação nos últimos vinte anos

by Di Pietro, Josilene Hernandes Ortolan, Sgrignolli, Ruth Carolina Rodrigues
Published: 2017

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