Search Results - "State"

101

O Estado de Direito Ambiental e a particularidade de uma hermenêutica jurídica DOI

by Morato Leite, José Rubens, Neiva Belchior, Germana Parente
Published: 2010

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102

Licitações públicas e sustentabilidade: uma análise da aplicação de critérios ambientais nas compras de órgãos públicos federais em Florianópolis (SC)

by da Silva Cristóvam, José Sérgio, Fernandes, Hulisses
Published: 2018

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103

Serviço público: condição da dignidade humana no estado social e democrático de direito

by Schier, Adriana da Costa Ricardo, Ricardo Schier, Paulo
Published: 2016

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104

As políticas públicas como concretização dos direitos sociais

by Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Published: 2019

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105

Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

by Sgarbossa, Luis Fernando, Iensue, Gesiela
Published: 2017

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106

O inquérito policial e o indiciamento sob a perspectiva do modelo constitucional de processo penal

by Brener, Paula
Published: 2020

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107

Acesso ao tratamento oncológico no SUS: a responsabilidade civil do Estado pela perda da chance de cura ou de sobrevida das pacientes com câncer de mama

by Finger, Brunize, Limberger, Têmis
Published: 2019

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108

Concretização dos direitos fundamentais sociais pelo Supremo Tribunal Federal: uma crítica a partir do estado constitucional possibilista

by Oliveira Peter da Silva, Christine
Published: 2017

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109

Ameaça aos direitos fundamentais e à democracia: a lei antiterror do Brasil

by Salomão Cambi, Eduardo Augusto, Rodrigues Ambrosio, Felipe Augusto
Published: 2017

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110

A teoria da ponderação de princípios na encruzilhada do decisionismo judicial: limita-me ou te devoro!

by da Silva Cristóvam, José Sérgio
Published: 2017

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111

Responsabilidade civil e sustentabilidade: normatividade em prol do meio ambiente

by Mattos do Amaral, Ana Cláudia Côrrea, Arcain Riccetto, Pedro Henrique
Published: 2017

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112

Publicidade e transparência na jurisdição constitucional

by Sacchetto, Thiago
Published: 2017

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113

O Processo Penal no estado de Santa Catarina entre Primeira República e Era Vargas

by Nunes, Diego, da Cunha, Bárbara Madruga, Costa, Mayessa
Published: 2021

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114

Hans Kelsen – A Recepção da “Teoria Pura” na América do Sul, Particularmente no Brasil

by Boucault, Carlos Eduardo de Abreu
Published: 2015

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115

A Administração Pública Municipal como Fomentadora do Desenvolvimento Social e Econômico

by Calou de Araújo Mendoça, Maria Lírida, Holanda, Marcus Mauricius
Published: 2016

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116

Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Cata...

by Pickersgill Walker, Mark, Peteffi da Silva (rev.), Rafael
Published: 2016

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117

O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação

by Campos Dutra, Deo, Ribas Vieira, José
Published: 2017

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118

Leis, Serpentes e Baratas: análise reconstrutiva da sobrevivência das formas de fundamentos do Direito Moderno e seus efeitos na realidade brasileira

by Cardozo Oliveira, Francisco, de Medeiros Nicolas Oliveira, Nancy Mahra
Published: 2019

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119

Transferir custos para o setor privado a fim de realizar direitos à educação e à cultura: uma análise da posição do Supremo Tribunal Federal

by Bonemer Azevedo da Rocha, Lara, Ribeiro, Marcia Carla Pereira
Published: 2015

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120

A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa

by Bucci, Maria Paula Dallari, Souza, Matheus Silveira de
Published: 2022

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